A Prefeitura de Caarapó divulgou uma nota oficial para rebater as críticas relacionadas à contratação da Coopedu – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte, responsável por disponibilizar 169 profissionais para atuação nas 12 escolas da rede municipal de ensino. O contrato, firmado por aproximadamente R$ 7,8 milhões, foi realizado por meio de adesão a uma ata de registro de preços.

Na manifestação, a administração municipal afirma que não está promovendo a privatização da educação e sustenta que a contratação tem como finalidade exclusivamente a prestação de serviços complementares de apoio administrativo e educacional.

"A administração afirma que a contratação de uma cooperativa de trabalho tem como objetivo exclusivamente a prestação de serviços complementares de apoio administrativo e educacional, sem qualquer alteração na gestão pública da rede de ensino ou no vínculo dos professores efetivos", destaca trecho da nota.

Apesar da justificativa, o documento não responde a diversos questionamentos levantados após a divulgação do contrato.

Entre eles estão:

1- Quais serão os critérios para seleção dos cooperados que atuarão no município?

2- Os profissionais terão direito a férias, décimo terceiro salário e demais garantias previstas na legislação aplicável?

3- A Prefeitura tem conhecimento das denúncias registradas em outros municípios envolvendo pagamentos inferiores ao salário mínimo e atrasos na remuneração de cooperados?

4- Os valores pagos em Caarapó serão compatíveis com aqueles recebidos por servidores que exercem as mesmas funções?

5- O município analisou a existência de investigações envolvendo a cooperativa em estados como Rio Grande do Norte, Pernambuco e Pará?

6- A administração levou em consideração o elevado número de processos judiciais envolvendo a Coopedu antes da contratação?


Histórico de questionamentos

Conforme já noticiado pelo CaarapoNews, a contratação reacende um debate presente em diversos municípios brasileiros sobre a utilização de cooperativas para fornecer mão de obra em atividades permanentes da administração pública, especialmente na área da educação.

Um dos casos ocorreu em Monte Alegre (RN). Em 14 de janeiro de 2025, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação imediata do contrato firmado entre a prefeitura e a Coopedu após identificar supostas irregularidades no procedimento licitatório.

Segundo a recomendação, uma ex-secretária municipal passou a integrar a cooperativa pouco antes de ela vencer uma licitação superior a R$ 5 milhões, circunstância considerada pelo Ministério Público como passível de indicar acesso privilegiado a informações e eventual vantagem indevida.

O órgão também destacou que cooperativas não podem participar de licitações destinadas à prestação de serviços que apresentem características típicas de vínculo empregatício, como subordinação, habitualidade e jornada de trabalho.

Na recomendação, o MPRN advertiu ainda que o eventual descumprimento da medida poderia caracterizar ato de improbidade administrativa e ensejar responsabilização dos gestores.

Outros estados
As controvérsias envolvendo a Coopedu também chegaram ao Poder Judiciário em outros estados.

Em Lajes (RN), o Ministério Público e a Defensoria Pública ajuizaram Ação Civil Pública requerendo a suspensão dos contratos da cooperativa, a interrupção dos repasses públicos e a substituição dos profissionais por servidores concursados.

Já em Gravatá (PE), vereadores denunciaram que trabalhadores da prefeitura estariam sendo obrigados a atuar como cooperados, deixando de receber direitos trabalhistas como férias remuneradas e décimo terceiro salário.

Entendimento do STF
O debate também envolve entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a contratação para o exercício de funções permanentes na administração pública deve observar, como regra, a realização de concurso público, sendo admissíveis exceções apenas nas hipóteses previstas pela Constituição Federal.

Vereadores anunciam ação judicial
Em entrevista concedida à Rádio Caarapó FM, os vereadores Celso Capovilla (PL), Nado Tozzi (Podemos) e Sandro Pacheco (PSDB) manifestaram posicionamento contrário à contratação da cooperativa.

Segundo os parlamentares, foram identificadas possíveis irregularidades no processo administrativo, motivo pelo qual estudam o ingresso de um mandado de segurança para questionar judicialmente a contratação.

Até o momento, a Prefeitura mantém o entendimento de que a contratação não representa privatização da educação municipal e que os serviços prestados pela cooperativa serão apenas complementares.

Entretanto, diante do volume de recursos públicos envolvidos, do número de profissionais contratados e do histórico de questionamentos registrados em outros estados, o caso deverá continuar sendo acompanhado pela Câmara Municipal, pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público.