A Câmara Municipal de Caarapó retoma oficialmente os trabalhos do segundo semestre legislativo nesta segunda-feira (27), com uma sessão solene marcada para as 19h, no plenário da Casa de Leis. A cerimônia, conduzida pelo presidente da Câmara, vereador João Paulo Farias (PP), marca o encerramento do recesso parlamentar e o reinício das atividades legislativas.

A sessão deve contar com a presença da prefeita Maria Lurdes Portugal (PL), além de vereadores, autoridades municipais, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil. O evento será aberto ao público e transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo.

Além da retomada das atividades parlamentares, a sessão deverá ser acompanhada por uma manifestação organizada por mães atípicas, familiares, servidores da educação e moradores do município. O grupo pretende protestar contra a terceirização de serviços na Rede Municipal de Ensino, medida adotada recentemente pela administração municipal.

Nos últimos dias, organizadores divulgaram nas redes sociais e em grupos de mensagens uma convocação para o ato em frente à Câmara. Entre as mensagens compartilhadas estão frases como "Pelos direitos dos nossos filhos especiais", "Contra a terceirização na Educação. Isso não é valorizar" e "Educação inclusiva é direito, não favor".

A mobilização ganhou força após a Prefeitura de Caarapó firmar contrato de R$ 7,8 milhões com a Coopedu – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte para a prestação de serviços na área da educação. A contratação colocou o município no centro de um debate que ocorre em diferentes regiões do país sobre a utilização de cooperativas para fornecer mão de obra em atividades permanentes da administração pública, especialmente em substituição à contratação de servidores efetivos por concurso público ou processo seletivo.

Outro fator que impulsionou o movimento é o fato de a cooperativa já ter sido alvo de investigações, recomendações e ações do Ministério Público em outros estados relacionadas a processos licitatórios e à terceirização de profissionais da educação.

Paralelamente ao protesto, um abaixo-assinado eletrônico criado na plataforma Change.org ultrapassou a marca de 1.000 assinaturas em pouco mais de 24 horas. Segundo os organizadores, o documento será anexado à ação judicial que deverá ser proposta contra o Município de Caarapó, questionando a legalidade e os impactos da terceirização dos cargos da Educação.

De acordo com os responsáveis pela iniciativa, o objetivo é demonstrar ao Poder Judiciário o interesse público envolvido na discussão e reforçar que a medida tem mobilizado pais, profissionais da educação e diversos segmentos da comunidade preocupados com os reflexos da terceirização na qualidade do ensino e na educação inclusiva.