A Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Caarapó convocou o secretário municipal de Governo e Administração, Odirlei Luiz Longo, "o Pipoca", para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 965.334,39 em recursos públicos destinados à publicidade institucional entre os anos de 2025 e 2026.

A convocação oficial nº 002/2026 determina que o secretário compareça à Câmara Municipal no próximo dia 10 de agosto, às 11h, para prestar esclarecimentos sobre a execução do Contrato Administrativo, firmado com uma agência de publicidade.

Segundo a comissão, uma auditoria preliminar realizada no Portal da Transparência identificou pagamentos que somam R$ 965.334,39 no período, valor que motivou a convocação.

Um dos focos da comissão é identificar quais os crtitérios, como os recursos foram distribuídos e quais veículos de comunicação receberam os investimentos públicos e os valores de cada um.

Para isso, o secretário deverá apresentar os mapas de distribuição de mídia, documentos que demonstram a destinação das campanhas publicitárias, identificando os veículos contemplados, além das respectivas notas fiscais emitidas pelos veículos de comunicação contra a agência contratada e dos relatórios de checking, utilizados para comprovar que as inserções publicitárias foram efetivamente veiculadas.

A comissão também solicita toda a documentação referente aos exercícios de 2025 e 2026, destacando que a responsabilidade pela guarda do acervo administrativo é inerente ao cargo de secretário municipal, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.

Possíveis sanções
Na convocação encaminhada ao secretário, a Comissão de Finanças alerta que o não comparecimento sem justificativa poderá configurar crime de responsabilidade, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

O documento também informa que a recusa em apresentar os documentos solicitados poderá acarretar responsabilização legal e que, caso a convocação não seja atendida, a comissão poderá solicitar ao Poder Judiciário medidas para assegurar a apresentação da documentação e a prestação dos esclarecimentos.

A convocação é assinada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, Reginaldo Tozzi da Silva, e pelo membro Celso Aparecido Capovilla Penha.

Investigação do Ministério Público
A convocação ocorre em meio a um procedimento instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para apurar denúncias relacionadas à aplicação das verbas de publicidade institucional da Prefeitura de Caarapó.

Conforme a representação, há suspeitas de eventual favorecimento a veículos de comunicação recém-criados ou reativados e ligados, segundo a denúncia, a pessoas próximas da atual administração municipal.

O procedimento ganhou novos elementos após o vazamento de áudios e imagens atribuídos a um grupo no no WhatsApp denominado "Mídia Interna", do qual participavam a prefeita Maria Lurdes Portugal (PL), integrantes da equipe de comunicação institucional, outros servidores públicos e o empresário Paulo Eduardo Martins, o "Paulo Vale Verde", proprietário de veículos de comunicação que recebem verbas públicas, através das midias institucionais. Em um aúdio vazado no griupo ele aparece debochando de professores e combinando com os demais membros o que publicaria em um de seus veículos..

Segundo a representação encaminhada ao Ministério Público, boa parte desses recursos destinados à publicidade institucional estariam sendo concentrados em um grupo restrito de empresas de comunicação que manteriam vínculos societários, editoriais ou operacionais entre si, circunstância que, em tese, pode indicar ausência de concorrência efetiva e eventual direcionamento das contratações.

Entre os veículos citados na denúncia estão Alô Mídia Conteúdo e Comunicações, Alô Caarapó, Portal da Cidade Caarapó e Real Mídia News.

De acordo com o documento, essas empresas funcionariam no mesmo endereço físico, manteriam relações cruzadas e apresentariam padrão semelhante de faturamento, com notas fiscais de valores próximos para campanhas distintas, sem detalhamento público suficiente das entregas, métricas de alcance ou justificativas técnicas individualizadas.

A representação também afirma que não estariam claros os critérios técnicos utilizados para a distribuição das verbas publicitárias, especialmente porque parte dos veículos mencionados teriam sido criados ou reativados durante a atual gestão municipal e alguns possuiria menos de um ano de funcionamento e já passaram a receber parcela significativa dos valores da midia institucional..

Outro ponto levantado pelo denunciante refere-se ao vínculo pessoal entre a prefeita Maria Lurdes Portugal e o empresário Paulo Eduardo Martins, conhecido como "Paulo da Vale Verde", apontado na representação como possível beneficiário indireto das contratações.

Segundo a denúncia, a prefeita teria sido madrinha de casamento do empresário, que também teria atuado como apoiador político da atual gestão. O documento sustenta que essas circunstâncias justificariam uma análise mais rigorosa quanto ao cumprimento dos princípios da impessoalidade e da transparência previstos na administração pública.

A representação ainda afirma que o empresário não possuía histórico de atuação ou investimentos no setor de comunicação antes do início da atual administração.

Também são mencionadas supostas semelhanças editoriais entre os veículos beneficiados, com conteúdos frequentemente idênticos ou muito semelhantes, favoráveis à administração municipal e ataques a adversários políticos, além de alegações de negativa ao exercício do direito de resposta em muitos casos. Esses fatos também serão objeto de análise pelo Ministério Público.

Por fim, a denúncia sustenta que determinadas publicações poderiam extrapolar o caráter informativo da publicidade institucional e configurar promoção pessoal de agente público, hipótese que, se confirmada, poderá caracterizar violação ao artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização da publicidade oficial para promoção de autoridades.