O vereador Sandro Roberto Pacheco (PSDB) encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Caarapó solicitando uma série de informações sobre a ocupação de cargos na Rede Municipal de Ensino, com foco em servidores readaptados, ocupantes de cargos em comissão e contratações temporárias.

No documento, protocolado nesta quarta-feira (5), o parlamentar fundamenta o pedido na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), no dever de fiscalização do Poder Legislativo e na Lei Complementar Municipal nº 072/2018, alterada pela Lei Complementar nº 093/2021, que regulamenta as contratações temporárias no município.

Entre as informações solicitadas está a relação nominal de todos os servidores da Educação atualmente readaptados, contendo cargo efetivo, carga horária, lotação de origem, lotação atual, data da readaptação e o ato administrativo que autorizou a medida.

O vereador também requer a lista dos servidores efetivos que exercem cargos em comissão ou funções gratificadas, com a identificação do cargo efetivo, carga horária, função exercida e unidade de trabalho.

Outro ponto do pedido busca esclarecer se as vagas de origem desses servidores permanecem vinculadas aos respectivos cargos efetivos e se houve necessidade de contratação temporária, convocação ou substituição para suprir a ausência nas unidades escolares.

Além disso, Sandro Pacheco solicita a quantidade de contratos temporários atualmente vigentes destinados à substituição de servidores readaptados, ocupantes de cargos em comissão, cedidos e afastados por licença ou outros motivos legais. O documento também pede uma planilha detalhando cargo, carga horária, unidade escolar e o fundamento legal de cada contratação temporária.

Na justificativa, o vereador destaca que a legislação municipal autoriza contratações temporárias para substituir servidores remanejados ou readaptados, além de atender vacâncias e demandas emergenciais do magistério. Ressalta ainda que a norma exige motivação para essas contratações e a realização de processo seletivo com definição do número de vagas e da carga horária, além de estabelecer regras para novas contratações temporárias após o prazo máximo permitido.

O parlamentar solicita que todas as informações sejam encaminhadas em formato digital, preferencialmente em planilha eletrônica, dentro do prazo legal previsto pela legislação.