O Ministério Público Eleitoral pediu no domingo (16) a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name (PP). O prazo para julgamento vai até 14 de setembro.

Em petição apresentada na noite de ontem, o procurador-geral eleitoral de MS, Silvio Pettengil Filho, aponta que Jamilson é réu em ações da Operação Omertà, do MPMS (Ministério Público do Estado de MS), em que ele foi apontado como líder de organização criminosa especializada em jogo do bicho após a prisão do pai Jamil Name e do irmão Jamil Name Filho.

O deputado foi condenado em fevereiro de 2025 a oito anos de prisão, no regime semiaberto, por envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro do jogo do bicho. A sentença está em fase de recurso.

“Necessário ressalvar que não se busca, no caso, antecipar o juízo de condenação criminal ou afastar a garantia constitucional da presunção de Inocência. O precedente firmado pelo TSE, definitivamente, não foi construído sob a premissa da existência de responsabilidade penal proclamada em decisão transitada em julgado. A questão examinada pela Corte Superior foi pautada em critério e fundamento distintos: a necessidade de proteção do processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas”, escreveu Pettengil.

Para o procurador-geral eleitoral de Mato Grosso do Sul, as provas da Omertà demonstram a participação dele no grupo e impedem o deferimento da candidatura. Além disso, Pettengil cita que um eleitor denunciou que as certidões criminais de Jamilson não trazem essa sentença, o que já motiva um pedido de esclarecimento.

O processo do registro de candidatura de Jamilson foi distribuído para o vice-presidente e corregedor-geral do TRE, desembargador Sérgio Fernandes Martins.

(Com informações do Midiamax)