O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul cassou o mandato de dois vereadores por esquema de distribuição irregular de combustível.

A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou o prefeito, Lidio Ledesma, a vice Patrícia Margatto, e os vereadores Márcio José, Agnaldo Zorba e Carlinhos Magro.

O TRE manteve a decisão de primeira instância que absolveu o prefeito, a vice e o vereador Márcio José. Porém, manteve a cassação de Agnaldo Zorba e Carlinhos Magro. Com a decisão, devem assumir os mandatos os suplentes Sônia Ferreira (PSDB) e Cris (Republicanos).

No entendimento dos magistrados, não há prova de que prefeito, vice é o vereador Márcio tenham autorizado a doação de combustível.

A denúncia envolveu esquema de distribuição irregular de mais de 8 mil litros de combustível durante a campanha municipal de 2024.

A procuradoria afirma que ocorreu um sistema paralelo, sem registro na prestação de contas, beneficiando candidatos da chapa majoritária e vereadores aliados.

O caso

O Ministério Público recebeu uma denúncia informando que, em setembro, várias pessoas aguardavam em um posto de combustíveis de Iguatemi para assinar notas referentes ao abastecimento de seus veículos, mas em nome e às custas de um candidato a vereador naquele município. 

Consta das investigações que mais de 50 pessoas teriam abastecido seus veículos assinando notas em nome do candidato, sem que este informasse às autoridades competentes sobre quaisquer eventuais carreatas ou doações de combustível. 

A ação caracteriza o delito de compra de votos, segundo o art. 299 do Código Eleitoral: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita'.