A Polícia Militar Ambiental (PMA) apreendeu 38,09 quilos de pescado irregular e aplicou multas que somam R$ 88.207,12 durante uma ação realizada entre a noite de sexta-feira (16) e a madrugada de sábado (17), em Deodápolis. Entre os peixes apreendidos estão exemplares de dourado, cuja pesca é proibida em Mato Grosso do Sul, e piracanjuba, espécie classificada como criticamente ameaçada de extinção.

A fiscalização foi realizada por uma equipe do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), em apoio à Polícia Civil do município. Os policiais ambientais foram acionados para adotar as providências administrativas cabíveis após a localização de pescado no freezer da residência de um indivíduo.

Durante a verificação, foram encontrados cinco exemplares de dourado (Salminus brasiliensis), com peso total de 15,234 quilos. Questionado sobre a procedência dos peixes, o indivíduo informou que havia adquirido os exemplares de terceiros.

Diante da infração às restrições legais aplicáveis à captura, ao armazenamento e ao transporte da espécie no Estado, a PMA lavrou um Auto de Infração Administrativa e aplicou multa de R$ 27.750, equivalente a R$ 5.550 por exemplar. A penalidade teve como fundamento o artigo 35, parágrafo único, inciso I, do Decreto Federal nº 6.514/2008, combinado com os artigos 1º e 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.321/2019.

Na mesma ocorrência, os policiais apreenderam 12 exemplares de piracanjuba (Brycon orbignyanus), que totalizaram 22,856 quilos. Pela infração constatada, foi lavrado outro Auto de Infração Administrativa, com multa de R$ 60.457,12, com base no artigo 35, parágrafo único, inciso I, do Decreto Federal nº 6.514/2008.

A piracanjuba é uma espécie da fauna aquática brasileira classificada como Criticamente em Perigo (CR), conforme a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção Peixes e Invertebrados Aquáticos, instituída pela Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026. A espécie também está sujeita às normas e restrições de proteção ambiental previstas na Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026.

Além dos 17 exemplares de pescado, que somaram 38,090 quilos, a equipe apreendeu 21 anzóis de galho e 12 metros de rede de pesca, materiais utilizados na atividade pesqueira.

Ao final da ação, as multas administrativas aplicadas totalizaram R$ 88.207,12.