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Caarapó

Audiência pública da LDO foi ontem à noite na Câmara

A Secretaria de Administração de Caarapó promoveu ontem à noite, por volta das 19h, no auditório da Câmara de Vereadores, audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2009.

| CAARAPONEWS


 

A Secretaria de Administração de Caarapó promoveu na noite de ontem, por volta das 19h, no auditório da Câmara de Vereadores, audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2009. A meta é reunir representantes dos segmentos organizados da população local e interessados nas discussões em torno da aplicação dos recursos públicos no ano que vem.

A LDO é um instrumento contábil da administração pública que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orienta a elaboração da LOA; dispõe sobre as alterações na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

As discussões em torno das diretrizes orçamentárias resultam na elaboração de projeto de lei por parte do Poder Executivo, que o enviará à Câmara de Vereadores para apreciação e votação. Aprovado, transforma-se em lei subsidiária à elaboração do orçamento anual. O orçamento anual – ou Lei Orçamentária Anual – é o dispositivo que estima as receitas e fixa as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação e visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.

 

Em entrevista a repórter Érica Marcari o secretário de administração e finanças, Carlos Martins, fala o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e qual a finalidade dessa discussão em audiência pública.

Érica Marcari: O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

Carlos Martins: A LDO e um instrumento contábil da administração publica que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do poder público, busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual  (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública , estabelecidas no Plano Plurianual.

Érica Marcari:  Qual a importância da LDO?

Carlos Martins: Ela e importante porque compreende as metas e prioridades da administração publica incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orienta a elaboração da (LOA); dispõe sobre as alterações na legislação tributaria; e estabelece a política de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento.

Èrica Marcari: Após essas discussões o que acontece?

Carlos Martins: As discussões em torno das diretrizes orçamentárias resultam na elaboração de projeto de lei por parte do poder executivo, que  enviara a câmara de vereadores para apreciação e votação.

Aprovado, transforma-se em lei subsidiaria a elaboração do orçamento anual que e o dispositivo que estima as receitas e fixa despesas do governo  de acordo com a previsão de arrecadação e visa concretizar os objetivos e metas propostas no plano Plurianual, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.

 

 


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