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Caarapó

Conselho Municipal de Educação de Caarapó mantém reuniões

O Conselho Municipal de Educação de Caarapó, tem mantido reuniões plenárias toda primeira quarta-feira de cada mês.

| ASSESSORIA


 

O Conselho Municipal de Educação de Caarapó, órgão responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais, tem mantido reuniões plenárias toda primeira quarta-feira de cada mês. O objetivo, entre outras finalidades, é discutir normas e implementar ações que garantam a qualidade do ensino na rede municipal.

A presidente do conselho, Ednéia Ricci, que também é assessora de Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, explica que várias deliberações já foram encaminhadas no sentido de promover a qualidade da educação municipal. “Recentemente, discutimos uma minuta de projeto de lei que prevê a implantação do Sistema Municipal de Avaliação Institucional, que será encaminhado ao Legislativo para análise e apreciação”, informou.

Ednéia explica ainda que, com a implantação dessa medida, estará assegurando o processo de avaliação das instituições municipais de ensino, o desempenho escolar de seus estudantes, o corpo docente, administrativo e do diretor escolar. “Os resultados das avaliações constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação, além de ser um instrumento importantíssimo que posteriormente poderá ser utilizado para a discussão sobre a Progressão Horizontal dos Profissionais da Educação, de acordo com os artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 003/2002, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério da Rede Municipal”, acrescenta.

Os conselheiros também participam de discussões com os Conselhos Municipais de Educação sobre as políticas públicas de ensino, desenvolvendo o Regime de Colaboração com todos os órgãos semelhantes. As reuniões acontecem a cada dois meses e têm como objetivo discutir as políticas e planos educacionais e estabelecer competências e diretrizes para a Educação Básica, buscando a melhoria do padrão de qualidade das escolas dos Sistemas Estaduais e Municipais de Educação.

“Estamos buscando atender o grau de interesse nos assuntos das pautas discutidas como critério de seleção de conselheiros que estarão sendo contemplados com a participação nestas reuniões”, declara Ednéia Ricci.

No mês passado, tomaram posse os novos membros do conselho: Vanda Maria Pitteri, Maria Aparecida de Farias, Aparecida Dias Azevedo, Rosely Carneiro Maitan, Maria Ivoni Barros, Maria Aparecida Frenhan e Miriam Bezerra Costa.


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