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Caarapó

Caarapó debate a "Lei Maria da Penha"

Audiência pública na Câmara Municipal de Caarapó discutiu a lei Nº 11340/2006 a Lei Maria da Penha.


 Dando seqüência às ações desenvolvidas pela prefeitura de Caarapó em comemoração ao Mês da Mulher, foi realizada no início desta semana, na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública sobre Lei nº 11340/2006 – a Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A audiência teve como objetivo expor e debater o conteúdo da legislação de proteção à mulher com a advogada, poeta e professora Odila Lange, de Dourados, militante na luta pelos direitos da mulher. Ela explicou que a lei Maria da Penha é a primeira no Brasil com viés de gênero e foi fruto de muita luta e resistência de inúmeras mulheres guerreiras que se organizaram em movimentos, conselhos, associações e sindicatos para denunciar a barbárie provocada pelo machismo dos homens nos lares brasileiros.

Segundo a vice-prefeita e coordenadora do Departamento de Turismo e Cultura, Teresinha Aparecida da Silva Batista, o conhecimento da lei e a experiência acumulada pela professora Odila Lange na luta pela questão de gênero provocaram um intenso debate em torno do assunto.

Para o secretário de Administração, Finanças e Assuntos Jurídicos, Carlos Martins, que representou o prefeito Mateus Palma de Farias (PR), a audiência mostrou a importância da Lei Maria da Penha, em especial “a segurança e proteção que ela oferece às mulheres, como também a punição aos infratores”.

Também participara da audiência pública o secretário de Desenvolvimento Econômico, Roberto Sanches Nakayama, cuja pasta está à frente das comemorações dedicadas à mulher, o presidente da Câmara de Vereadores, Aparecido dos Santos, convidados e outras autoridades. O evento foi transmitido ao vivo pela Rádio Nova Difusora de Caarapó. (Dilermano Alves)


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