O ex-secretário de Habitação e Serviços Urbanos de Dourados, Jorge Hamilton Marques Torraca, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em mais de R$ 700 por irregularidades cometidas durante a gestão de Ari Artuzi. Em sessão realizada nesta terça-feira (27), o conselheiro José Ancelmo dos Santos lhe aplicou multa no valor de 50 Uferms e ainda o impugnou na quantia de R$ 199.780,72.

Os conselheiros do TCE, Waldir Neves, Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, José Ancelmo dos Santos e o procurador geral de contas do Ministério Público, Terto de Moraes Valente, julgaram 34 processos de prefeituras do interior e da capital do Estado. Destes, 16 prestações de contas foram rejeitadas, incluindo a que resultou em multa ao ex-secretário de Artuzi. Jorge Hamilton Marques Torraca terá 60 dias para recolher a multa.

A penalidade é resultado do processo n° 6688/2008, que apontou irregularidades em um contrato administrativo entre a Prefeitura de Dourados e a empresa B & S Assessoria, Negócios e Gestões Empresariais Ltda, celebrado no ano de 2008. Segundo o TCE, o “objetivo foi à prestação de serviços de consultoria técnico profissional especializado para avaliação de planilhas de débitos e negociação com a Enersul”.

De acordo com os conselheiros do Tribunal de Contas, “foram constatadas irregularidades na licitação e na formalização do contrato e nos atos praticados no decorrer da execução contratual”. Um dos pontos apontados pelos conselheiros diz que “não houve manifestação da empresa contratada acerca dos valores apresentados nas planilhas de débitos, as quais ela deveria analisar e posteriormente negociar com a Enersul, visando à redução de valores e parcelamento do mesmo”.

Jorge Hamilton Marques Torraca também integra a lista de denunciados pelo Ministério Público Federal por suposta participação no mesmo esquema que levou Artuzi e quase toda a liderança política douradense à cadeia em setembro passado. A multa aplicada ao ex-secretário é calculada pela Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).

De acordo com um escritório de contabilidade de Dourados, cada Uferms equivale a R$ 15,81. No total, além dos R$ 790, 50 de multa, Torraca deverá ter de arcar com os R$ 199. 780,72 que foram impugnados pelo conselheiro do TCE. Esse valor deverá ser restituído aos cofres públicos do Município.

Ainda assim, segundo a assessoria de comunicação do TCE-MS, o ex-secretário de Artuzi poderá recorrer da decisão e obter novos prazos para se explicar quantos às irregularidades apontadas pelos conselheiros.