O Poder Legislativo de Caarapó está discutindo e votando vários projetos de lei antes do período de recesso.

Na sessão da última terça-feira (28), foram apresentados pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Contabilidade vários pareceres favoráveis a projetos de lei, que durante a sessão foram discutidos e votados.

Dentre os projetos constantes na pauta da reunião legislativa semanal estavam dois, de autoria do Poder Executivo, com o objetivo de celebrar convênio com a Apae e com a Associação de Moradores de Nova América e Região.

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 028/2011, de autoria do Poder Executivo, tem por objetivo fazer repasse financeiro à Apae, com valor de R$ 20.585 mil, doado pela empresa Cosan, mais R$ 9 mil de recursos próprios do Município. Esse projeto ainda passa por outra votação, na sessão de terça-feira (5).

Já em relação ao projeto de lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Moradores de Nova América e Região, foi matéria em única discussão e votação simbólica a emenda modificativa de autoria do vereador Toninho Lima (PRB), a qual altera o texto de um dos artigos do projeto, para que no caso de novo convênio seja necessária nova autorização do Poder Legislativo.

Orçamento 2012 – O projeto de lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2012 entra em pauta pela terceira vez na sessão da próxima terça-feira (5). A LDO tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da Administração Municipal, as diretrizes para elaboração do orçamento, para o Poder Legislativo, referente a despesas e dispor sobre alterações na lei tributária. Também trata da Responsabilidade Fiscal da Administração.

Recesso – O Legislativo Municipal entra em recesso no dia 10 de julho e retorna no próximo dia 25.