Por André Nezzi

O vereador Odair Bortoloti (PMN) teve seu projeto de Lei Complementar com objetivo de prorrogar a licença-maternidade das funcionárias públicas municipais por 60 dias, vetado pelo poder Executivo pela segunda vez. Se aprovado o projeto aumentaria o período de licença de quatro, para seis meses.
 

Após ter seu primeiro projeto de Lei vetado no final do ano passado, sob alegação de que a Lei Orgânica Municipal precisaria ser de iniciativa do prefeito, o vereador encaminhou requerimento ao poder Executivo solicitando que o mesmo encaminhasse para a Câmara um Projeto de Lei alterando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com a finalidade de conceder mais dois meses de licença maternidade às servidores públicas municipais, totalizando seis meses do beneficio, conforme Lei Federal.
 

“É uma lei que foi aprovada em âmbito federal, também estadual, temos que fazer a adequação em âmbito municipal, pois é um anseio das servidoras municipais que tiveram filhos há pouco tempo e de outras que estão grávidas”, defende Bortoloti.
 

Veto - Em sua resposta o prefeito Mateus Palma de Farias alegou que enquanto o Governo Federal não regulamentar a Lei, para que o INSS possa assumir o compromisso de arcar com o pagamento dos dois meses excedentes da licença maternidade e no caso das mães professoras, pagamento das substitutivas, ou enquanto o município não aderir ao regimento de previdência Própria, o Executivo não tem como propor esse aumento na licença maternidade, uma vez que acarretará mais despesas com pessoal.
 

“Assim, tão logo uma das alternativas acima seja contemplada, estudaremos a possibilidade de readequar nossa legislação, a fim de atender a essa solicitação”, finaliza Farias em nota.
 

O novo veto irritou o vereador. “Acredito que o prefeito não faz porque não quer atender um direito reconhecido por muitos municípios de Mato Grosso do Sul, além de já existir uma Lei Federal que contempla as servidoras”, disse ao CaarapoNews