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Caarapó

Juiz realizou reunião com candidatos em Caarapó

O juiz da 28ª Zona Eleitoral, Fernando Chemin Cury, reuniu-se na última quinta-feira (31), com candidatos e representantes de candidaturas de Caarapó e Juti.

| CAARAPONEWS


 

O juiz da 28ª Zona Eleitoral, Fernando Chemin Cury, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Caarapó, reuniu-se na última quinta-feira (31), com candidatos e representantes de candidaturas para fazer recomendações aos que estão tentando se eleger este ano. O juiz deixou claro — entre outras orientações feitas — que os comícios só podem se estender até à meia-noite; e que táxis e ônibus não podem carregar propaganda política.

A reunião foi realizada no tribunal do júri do Fórum da Comarca de Caarapó. Os três candidatos a prefeito de Caarapó, Mateus Palma de Farias (PR), Mario Duran Leitão (PDT) e Gino Machado (PSOL), participaram do encontro. O juiz explicou também que a decoração de palanques pode ser feita com painéis, sistema de som e até com telão.

Com relação ao uso de telões, Fernando Chemin observou que ele até pode ser usado para reproduzir shows quando o comício estiver sendo realizado. “Sobre brindes, posso dizer que todos eles estão proibidos, do boné ao chaveiro, pois segundo a legislação é captação ilícita de sufrágio, entendimento que se estende a programação de showmícios, pois criar animação para eleitor é também captação irregular do voto”, explicou.

A promotora eleitoral da 28ª zona, Fabricia Barbosa Lima, aproveitou o encontro para informar às coordenações de campanha e candidatos que as equipes de fiscalização da Justiça Eleitoral estão equipadas e aptas para coletar provas em caso de propaganda eleitoral irregular. “Temos recebido denúncias de cidadãos que têm nos ajudado a fiscalizar a lisura do pleito, desde pequenas irregularidades até as de maior monta, porém, não serão aceitas denúncias anônimas”, ressaltou a promotora.

Fabricia aproveitou ainda, para lembrar que pinturas com propagandas de candidaturas somente serão permitidas em muros ou prédios privados desde que sigam os tamanhos permitidos pela lei.

A Justiça Eleitoral também liberou as reuniões em comunidades, desde que os candidatos tenham direitos iguais em realizar os encontros. A respeito de propaganda nas aldeias indígenas, Fernando Chemim foi bem claro, que diferentemente do que aconteceu em eleições passadas, esse ano todos os candidatos terão direito de realizar campanha nas aldeias, sem precisar de autorização. Outra novidade na campanha desse ano é que todos os cabos eleitorais deverão ser registrados pelos candidatos que deverão pagar todos os encargos necessários.

Em caso de candidatos descumprirem as regras, as penas previstas pela legislação eleitoral são de multas pecuniárias, de detenção, de inelegibilidade, de cassação do registro, do diploma e até de cassação do mandato do candidato.

Essas penas podem ser aplicadas isoladamente ou juntas, vai depender do tipo de irregularidade ou crime eleitoral cometido pelo candidato, da época em que ocorreu o fato e do tipo de ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral ou terceiros interessados.

 


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