Foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS), o projto de lei, criado pelo deputado estadual Laerte Tetila (PT), que proíbe o repasse de dinheiro público para contratação de bandas ou grupos musicais que utilizem músicas que denigram a imagem da mulher.

 

A notícia foi dada com exclusividade no mês passado pelo Jornal GranDourados, sobre a lei que proibe aos órgão públicos do Estado em conceder esses incentivos. O assunto havia sido abordado durante a abertura da 3º Conferência das Políticas Públicas para as Mulheres em Dourados, realizada no Centro de Convivência da Pessoa Idosa.

 

Na época, o deputado disse “ter chegado o momento das mulheres darem o grito de libertação através das políticas públicas e que muitas músicas as desqualificavam como ser humano”.
 
 

O projeto, apresentado na terça-feira, no Plenário deputado Júlio Maia na capital, entende como preconceito contra a mulher e situação de contrangimento, qualquer palavra que a desqualifique, ferindo a sua honra e dignidade enquanto pessoa humana, provocando a desconstrução da sua imagem.

De acordo com o texto publicado, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas da Mulher, deverá apresentar anualmente, uma relação com cantores e bandas musicais que possuem em seu repertório músicas de atendem contra a dignidade da mulher.

Essa seria a maneira do poder público conseguir fiscalizar e ter uma noção exata dos grupos e eventos que poderiam contar com possíveis recursos.

Ainda conforme a lei, os gestores públicos que descumprirem a lei, serão multados em 5 mil Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o equivalente à R$ 79,3 mil. Em caso de reincidência, o valor será acrescido em 50%.

Todo o dinheiro arrecadado através das multas, será revertido para as entidades que atuem na proteção dos direitos da mulher em Mato Grosso do Sul.

A medida está em tramitação e aguarda apenas a sanção do governador André Puccinelli (PMDB), para que a nova lei entre em vigor ainda este ano.

Projetos parecidos com esse já estão tramitando em Estados do Nordeste, como na Bahia e no Pernambuco. Em agosto, a senadora baiana Lídice da Mata (PSB), que apoia o projeto de proibição, o debate vem sendo tratado de forma ampla. Já em Pernambuco, as comissões técnicas da Assembléia Legislativa analisam as questões para que seja votado e sancionado pelo Governo do Estado.