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MPE aperta o cerco contra queimada da palha da cana

O MPE vai entrar, ainda este mês, com uma ação civil pública para dificultar a queima da palha da cana-de-açúcar em todo Mato Grosso do Sul. Segundo promotor, Caarapó, não estabelece rigor para restringir a queimada.

| DOURADOSAGORA


 

O Ministério Público Estadual vai entrar, ainda este mês, com uma ação civil pública para dificultar a queima da palha da cana-de-açúcar em todo Mato Grosso do Sul.  A ação está sendo elaborada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Dourados, através do promotor Paulo Zeni, que está fazendo um estudo criterioso sobre os impactos das queimadas ao Meio Ambiente.

Apesar da lei estadual, 3.357 de 9 de janeiro de 2007, que coloca regras para redução da queima da palha de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul, basta o produtor ter apenas uma  licença ambiental para que seja autorizado a fazer a queima.

Um dos dispositivos da lei estadual diz que as  autorizações para as queimadas deverão ser expedidas pelas prefeituras, que definem os procedimentos a serem cumpridos pelos produtores rurais, desde que respeitem as leis federais.

Para o promotor, apenas uma licença ambiental não basta para controlar as queimadas da cana, é necessário mais rigor quanto às autorizações expedidas pelas prefeituras, levando em consideração o aumento das lavouras de cana-de-açúcar em todo Estado. O objetivo da ação é que se exija um Estudo de Impacto Ambiental (Earima) dos produtores que desejam praticar a queima. A expedição do documento e fiscalização deverão ser feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Zeni diz que está trabalhando há cerca de um mês na elaboração da ação que deverá ser concluída até o final do mês, depois de ser analisada por promotores ambientais de outras jurisdições, já que é uma ação válida para todo Estado.  

Por ser a única cidade do Estado que tem uma lei que elimina a queima da palha da cana até dezembro de 2009, Dourados não preocupa a MPE. O problema é que o município está perto de de outros, como Itaporã, Fátima do Sul, Caarapó, Rio Brilhante, que farão a queima da palha da cana e, o que, conseqüentemente,  vai afetar a qualidade do ar da cidade. “A preocupação é que Dourados é uma ‘ilha’, que vai receber toda a fumaça e fuligem das queimadas praticadas nos municípios vizinhos, que não estabelecem um rigor para restringir a queima”, observa o promotor.

Para ele, o estudo vai dificultar as queimadas da palha da cana e, com isso, forçar muitos produtores a investirem na mecanização. “Mesmo os produtores que não investir em tecnologia, terão que se ajustar às regras mais rigorosas para praticar a queima”, diz Zeni.  

IMPACTO

A queima da cana elimina a palha e facilita o trabalho de corte nos canaviais, mas gera impacto ambiental, além de agravar as condições de saúde dos trabalhadores, levando a uma atividade degradante, segundo estudos feitos pelo promotor.

PRODUÇÃO

A preocupação do MPE é que o Mato Grosso do Sul apresenta um dos maiores crescimentos na produção de cana-de-açúcar do País e que, em médio prazo, as queimadas vão se intensificar. Na região Centro-Oeste, o MS é o segundo em produção de cana, com estimativa de mais de 22 milhões de toneladas para a safra deste ano. O número representaria 33,5% da produção da região, segundo dados do último levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Estado tem 11 usinas instaladas e a implantação de outras 26, sendo que existem estudos para implantar mais 27 usinas. 


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