Políticos que gostam de patrocinar, “apoiar” eventos e colocar o nome em cartazes e em outros meios de divulgação devem estar atentos. A ação, se denunciada por alguém ou por alguma entidade pode até caracterizar campanha antecipada. A revista Época dessa semana trouxe um desses casos que pode servir de base para políticos locais.
 

A reportagem traz a história do ministro das Cidades, Mário Negromonte que colocou o nome dele como apoiador da “Festa do Bode” de Paulo Afonso, município no norte da Bahia. O ministro se defendeu dizendo o nome dele foi colocado “sem autorização, sem solicitação e sem conhecimento prévio”.
 

Como ano que vem é ano eleitoral, quem concorrerá à cargos públicos deve ficar de olho no que diz a lei, principalmente se já ocupa cargo público. “Por si só, o cartaz com o nome de uma autoridade associada a alguma realização fere o princípio constitucional da impessoalidade, segundo o qual nenhuma obra ou realização é fruto do esforço de uma pessoa, mas de um governo, uma prefeitura”, diz a procuradora da República Janice Ascari.
 

O procurador da República Rogério Nascimento, que já atuou pelo Ministério Público Eleitoral, também tem preocupações relacionadas à exposição de nome de políticos em cartazes. “Se adversários se sentirem prejudicados e a situação configurar abuso de poder econômico e político, independentemente de haver improbidade, pode ser um caso de propaganda antecipada para o qual a lei prevê multas”, diz Nascimento.
 

Caso seja condenado o político pode pagar uma multa que varia de R$ 5 mil até um valor estipulado pelo juiz eleitoral que dependendo do tipo de propaganda pode até determinar a perda de direito de concorrer do candidato. As eleições do ano que vem ocorrerão em outubro e servirão para eleger prefeitos e vereadores do Brasil.