PUBLICIDADE
Caarapó

Juiz decide que Estado terá que fazer melhorias em cadeia

O Estado terá prazo de 6 meses para implementar benfeitorias, obras e aquisições para solucionar irregularidades na cadeia pública de Caarapó.

| MIDIAMAXNEWS


 

O Estado terá prazo de 6 meses para implementar benfeitorias, obras e aquisições para solucionar irregularidades na cadeia de Caarapó. O prazo foi determinado pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa da 1ª Vara de Caarapó em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Cláudio Rogério Ferreira Gomes, responsável pela Execução Penal, e Fabrícia Barbosa Lima, que atua na Promotoria dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Direitos Humanos.

O juiz arbitrou multa diária no valor de R$ 1 mil pelo descumprimento das determinações, que será revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa e Reparação dos Direitos Difusos e Lesados.

A vigilância sanitária constatou irregularidades nas cadeias de Caarapó e Juti. Na ação, o magistrado determinou ainda que o Estado apresente, no prazo de 60 dias, projeto elaborado por pessoal especializado para sanar as irregularidades apontadas pela vigilância sanitária. Nos setores: semi-aberto, na cela para adolescentes, cela feminina, celas masculinas e solário não há estrutura necessária básica para alojamento de pessoas.

Conforme o MPE (Ministério Público Estadual), os setores são pequenos em relação ao número de pessoas que se alojam para passar a noite, têm uma estrutura com pouca ventilação, condições precárias de conservação, com rachaduras na parede, falta de higiene (mau cheiro), colchões sem revestimento adequado, número de leitos insuficiente para o número de pessoas, fiação elétrica exposta, tomadas com sinais de curto-circuito, entre outros problemas.

A ação foi ajuizada no dia 12 de outubro. O juiz determina ainda que sejam oficiadas a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE