O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve uma decisão judicial que havia determinado o afastamento por 180 dias do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), do cargo. Desde abril de 2011, Fauzi foi afastado três vezes da Prefeitura por envolvimento em supostos atos de improbidade administrativa.
 

Agora, com o julgamento de um agravo do prefeito pela Primeira Câmara Cível, na sessão do último dia 8, o TJMS negou por maioria, provimento ao recurso de Fauzi. Com a decisão, ele deve ser afastado novamente até cumprir o total de 180 dias de afastamento decididos inicialmente.
 

Na decisão inicial, que voltou a valer desde o dia 8, o juiz da 2ª Vara Cível de Aquidauana determinou que Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman deve ser afastado por um período de seis meses e em seu lugar deveria assumir, em até 24 horas, o vice Vanildo Neves (PSDB).
 

Sem intimação, prefeito até já peticionou

Apesar de a decisão ter sido votada no último dia 8, até o momento não consta no sistema de consulta processual do TJ-MS a intimação de Suleiman. Além disso, ele próprio, consta como peticionante após a decisão em que perdeu a tutela antecipada. A petição 10499 foi protocolada em 10 de fevereiro, às 13h35.
 

A medida original ainda envolve três secretários, de Saúde, Finanças e Educação, e o procurador jurídico do município. Segundo a decisão, os implicados estariam violando os princípios administrativos ao não repassar informações solicitadas pelo MPE (Ministério Público Estadual).
 

Nesta manhã, a reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Fauzi Suleiman. Na Prefeitura, a informação repassada por telefone pela chefe de gabinete, Luisa Cunha, foi de que ele continua despachando normalmente e estava em horário de almoço. “Ele não foi afastado não. De tarde tem até agenda e vai visitar aldeias”, garantiu.
 

O afastamento foi pedido pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da cidade de Aquidauana, José Maurício de Albuquerque, por meio de ação pública.
 

O prefeito estaria metido num esquema de desvio de dinheiro que implica advogados, servidores públicos, o prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo, do PSDB, e uma das mais importantes agências de publicidade de Mato Grosso do Sul, a Futura Comunicação & Marketing, com sede em Campo Grande.