Governadores de 14 estados passaram a somar aos prefeitos na lista chamada de “inimigos da educação”, publicada nesta segunda-feira (9) no site da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). E entre eles está André Puccinelli (PMDB), governador de Mato Grosso do Sul.

A lista relaciona os governadores e prefeitos que não cumprem na íntegra a Lei 11.738, que determina o pagamento do piso nacional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade. De acordo com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, a inclusão do governador André Puccinelli se deu porque ainda não foi implantado 1/3 da hora-atividade no estado. Para o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli César não tem justificativa.

“Quando falta recurso a União completa”. E acrescentou: “Mas tem o risco do MEC (Ministério da Educação) fazer auditoria e se houver irregularidades o gestor pode responder por improbidade administrativa. Por isso ninguém pede para o MEC”. Roberto ressaltou que a categoria está se mobilizando contra os políticos que vão para reeleição e que não cumprem a lei.

“O trabalhador tem que cumprir a lei e eles também”, resumiu. Segundo o presidente, na próxima quarta-feira (11) o Tribunal de Justiça vai votar sobre a hora-atividade. “Vamos aguardar. Lamentamos que os gestores não cumpram a lei”.

A categoria aguarda que o judiciário se posicione a favor da lei. “É constitucional e será o primeiro teste nesta quarta-feira”, enfocou. A assessoria de comunicação do governo informou que André Puccinelli embarca para o Rio de Janeiro e não teria como comentar o assunto. Em ocasiões anteriores, André Puccinelli, que entrou com uma ação na justiça contra hora-atividade, já teria se pronunciado contrário por acreditar que a atual seja suficiente, considerando as facilidades que o professor tem para preparar as aulas.

Veja a relação no site http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9849