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PRF põe 'camisa-de-força' nos policiais e cria 'indústria da multa'

| DOURADOSNEWS


O que fazia parte da rotina de serviço dos policiais rodoviários federais, agora é meta criteriosamente calculada, sujeita a bonificações e penalidades. Uma instrução normativa, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2009, exige que os policiais somem pontos para que alcancem um índice de desempenho: se aplicarem multa por infração gravíssima, ganham dez pontos; remoção de veículo, vinte pontos; apreensão de drogas, 80 pontos; se rasurarem um documento, perdem dois pontos. A Avaliação de Desempenho Individual (ADI) é o “saldo” de pontos de um policial da unidade.


Na prática, o sistema tem como objetivo a redução da criminalidade, de infrações e acidentes, já que a ação da PRF nas rodovias federais seria mais incisiva. Na prática, também, cria normas rígidas de desempenho que, se não forem alcançadas, podem significar até abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o policial, que ainda poderá responder, 'em tese' por desídia – ociosidade, preguiça, desleixo e inércia - . Isso quer dizer que ele poderá até ser exonerado do cargo.


A reportagem do portal TV Morena teve acesso a instrução normativa nº 008/2008. que tem circulação restrita às dependências das PRF´s no País. A instrução data de 21 de novembro de 2008, sob responsabilidade da Coordenadoria-Geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal, foi assinada pelo coordenador-geral de operações, José Altair Gomes Benites e pelo coordenador-geral de Recursos Humanos, Sérgio Max Bastos Lins. Na justificativa consta que a alteração da Avaliação de Desempenho Operacional (ADO) é necessária para “mensurar a eficiência de cada policial, como forma de avaliar a participação individual da gestão pública”.


A ADO é mensal e escalonada. O resultado alcançado individualmente, na ADI, irá se refletir nos outros índices: Avaliação do Desempenho da Delegacia (ADD) e Avaliação do Desempenho Regional (ADR). No caso do cálculo da meta de desempenho individual, a fórmula leva em conta 'pontos positivos', 'pontos negativos', dias do mês, dias de hora de trabalho. Os 'pontos positivos' são calculados a partir do que foi chamado de Procedimentos de Trânsito e de Criminalidade: para cada multa por infração gravíssima que o policial emitir, ele ganha dez pontos; infrações graves, sete pontos; infrações de transportes de passageiros – Gp4, ganha dez pontos; as notificações sem abordagem valem apenas um ponto. Nos 'pontos negativos', consta auto de infração digitado fora do prazo (-2), documentos com erro (-3), pendência de relatórios (-2).


Pelo critério adotado, o maior score individual poderá ser obtido em apreensões de drogas, combate crimes ambientais, crimes contra a dignidade da pessoa (tráfico de seres humanos, trabalho escravo), contrabando e assalto a ônibus com detenção – valem 80 pontos, cada. Chegar a 100 pontos somente é possível para calcular a ADD e ADR – e refere-se à redução anual de acidentes com mortos.


Com o resultado das avaliações, a PRF chega a Consolidação Anual de Resultados (CAR), que será calculada apenas para o policial que tenha desempenhado atividades operacionais por no mínimo mil horas no período de doze meses. No primeiro ano de avaliação, se a CAR for menor que a meta anual de produção (somatório das Metas Individuais dos últimos doze meses), o policial será submetido a um curso de atualização. No segundo ano, o PRF poderá responder a procedimento administrativo disciplinar e, no terceiro ano, poderá responder por desídia. O chefe de Delegacia que não alcançar a meta anual por dois anos consecutivos deverá ser substituído.


Pela instrução, a “avaliação de desempenho poderá ser considerada para a distribuição dos recursos da Ação de Policiamento Ostensivo e da Ação de Combate à Criminalidade nas rodovias federais ou equivalentes”. A concessão de férias deverá ser definida conforme a ordem de classificação na CAR. Se alcançar resultado positivo, o policial pode ser agraciado como Melhor Policial do Ano Nacional e Regional, com medalha e indicação para um curso dentro do território nacional. A CAR ainda pode ser usada para considerar progressão funcional ou estágio probatório.


O delegado representante do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso do Sul (Sinprf-MS), Lúcio Nogueira Gonçalves, confirmou a implantação da instrução normativa e disse que anteriormente não havia a conotação de obrigatoridade. “Era uma forma da administração ver o que estava acontecendo, para promover a motivação; essa era a ideia original e não para ser usada como forma de coação”, explica. Em Mato Grosso do Sul, será mensurado o desempenho de 389 policiais.


O inspetor Alexandre Carvalho, assessor nacional de Comunicação da PRF em Brasília informa que anteriormente havia apenas uma avaliação técnica com base na assiduidade, pontualidade e ficha correncial (processos) o que seria insuficiente e injusto, pois há policiais que cumpriam esses requisitos facilmente, mas não trabalhavam efetivamente na fiscalização.


O inspetor explica que o critério anterior tinha embasamento frágil, subjetivo e poderia ser facilmente questionado. “Agora ficou claro o que produziu e o que não produziu, ninguém fala em quantidade mínima de multas, não é essa a questão”, afirma.


Carvalho diz ainda que o modelo criado repara esse sistema pela pontuação de ocorrências. “Vai ser melhor avaliado o que multa mais? Não, claro que não, vai ser avaliado quem produz mais, ou seja, através das multas, da apreensão de droga, das prisões”, diz, acrescentando ainda que se o policial não faz fiscalização na pista, por exemplo, mas trabalha na central de consultas, a pontuação leva em conta o desempenho na consulta de veículos, identificação de irregularidades, etc.


O assunto faz parte das pautas secundárias da assembléia organizada hoje pelo sindicato, que tem como discussão principal a mudança das escalas dos policiais em Mato Grosso do Sul. A reunião começa às 18h30, na sede do Sinprf-MS, no bairro Amambai.
 


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