A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de hoje (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta à parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.
 

O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo.
 

Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.
 

Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
 

Com a promulgação da nova lei, Caarapó terá um acréscimo significativo. Em 2013, pela regra atual,o município receberia  R$ 181.588; com a derrubada do veto passará a receber R$ 1.118.371,00. Como se vê, um aumento de R$ 936.783,00, que deverá ser aplicado na Educação

 

Novo rateio levará dois meses para ser aplicado

O novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo não deverá ter uma aplicação imediata após a sua sanção. A maneira como a compensação é calculada no país fará com que o novo modelo de rateio só entre em vigor, de fato, dois meses depois que a lei for publicada no "Diário Oficial da União". 
 

Na semana passada, o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que prevê a nova divisão. A decisão foi promulgada ontem (14). 
 

A nova divisão transfere recursos de Estados e municípios produtores para os que não produzem petróleo. Rio e Espírito Santo são os mais prejudicados com a derrubada do veto porque, como produtores de petróleo, perdem receita se a distribuição dos royalties for feita de forma igualitária. 
 

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. Pela regra atual, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%. 
 

O prazo de dois meses para que o novo rateio seja colocado em prática ocorrerá porque o cálculo do royalty a ser pago pelas petroleiras em determinado mês é feito com base na produção de dois meses antes e leva em consideração a lei em vigor no dia da produção. 
 

Ou seja, o mês de referência do royalty pago em março, por exemplo, é janeiro, quando ainda não haviam sido feitas mudanças na lei. 
 

A nova distribuição, contudo, não muda nada para as petroleiras que atuam no país. Atualmente, após os cálculo da ANP, as empresas pagam a compensação ao Tesouro Nacional, que repassa aos Estados e municípios, por meio do Banco do Brasil. O cálculo da compensação é feito com base na produção do campo de petróleo, no preço do barril e no dólar da ocasião.