O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) mandou a Prefeitura de Dourados divulgar os gastos com a programação de Carnaval deste ano. A decisão atende pedido do deputado federal Marçal Filho (PMDB), que chegou a acionar o Executivo Municipal, mas teve a solicitação negada. “Pedi os dados e fui ignorado”, contou o parlamentar.

Inconformado, ele ingressou com pedido de informações à Justiça local, porém o juiz Waldir Marques barrou a liberação das informações por entender que “os documentos objetos de exibição pertencem à administração e, apesar de serem públicos, o requerente não teria justificado o seu pleito ou utilidade”.
 

Alegando o direito do Princípio da Publicidade dos Atos Públicos, Marçal recorreu ao TJ-MS e ganhou o direito de acessar as despesas. “É assegurado a todo e qualquer cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo e ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade”, respondeu o Tribunal.
 

Marçal justificou o interesse pelas informações para conhecer melhor as prioridades da administração do prefeito Murilo Zauith (PSB). “Será que o gasto corresponde às reais necessidades da população neste momento?” questionou. “A cidade está esburacada e tem gente morrendo por falta de vagas em UTIs em Dourados”, ponderou.


Segundo Marçal, duas bandas nacionais e duas estaduais animaram o Carnaval da cidade. “Mesmo assim, foi um fracasso de público, porque a população optou pelas tradicionais festas de Fátima do Sul e Rio Brilhante”, comentou. “Agora, me causou muito estranheza a prefeitura não divulgar o quanto gastou”, finalizou. Procurado pela reportagem, o prefeito não retornou, até o fechamento da matéria.