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Embriaguez: fianças dependem da análise de cada delegado

| DOURADOSNEWS


Atendendo solicitação de um internauta, que pediu informações sobre o pagamento de fianças a condutores embriagados, a redação do DouradosNews apurou, segundo informações da Delegada Daniela Kades de Oliveira Garcia, que as fianças pagas pelos condutores detidos em estado de embriaguez dependerá da análise de cada delegado plantonista baseadas na lei de trânsito, mas que esse parâmetro inclui fatos como condições econômicas, gravidade e o tipo de crime em que se encaixa.


Para os casos de até dois anos de detenção, a Delegada explica que são aplicadas fianças de um a cinco salários mínimos; para até quatro anos, serão aplicadas de cinco a 20 salários e acima de quatro anos esse número varia de 20 a 100 salários mínimos. Ainda sobre diagnósticos, a fiança poderá diminuir em 2/3. Ou seja, de um valor divide em três e aplica apenas uma parte do resultado final.


Reginaldo Avelino da Rocha, da Polícia Rodoviária Federal, explica ainda que caso o condutor esteja visivelmente embriagado e recuse a fazer o teste do bafômetro, a polícia recolhe a CNH e ainda pode fazer a retenção do veículo. “Isso pode gerar serviços comunitários”, diz ele.


Segundo a Lei, o limite permitido é de dois decigramas de álcool por litro de sangue (ou 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido no bafômetro). Somente a partir disso é que poderão ser aplicadas as infrações. Abaixo do limite, é solicitado apenas outro condutor habilitado. Se esse comparecer apenas a carteira é recolhida. Mas se o outro não for até o local, o carro e a carteira são apreendidos e levados para o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

 

Para lembrar, são exigidas três condições para que o condutor cometa a infração: que o condutor tenha bebido mais que o limite; que esteja sob a "influência" da bebida; que, por causa do efeito da ingestão de álcool ou substância análoga, dirija o veículo de "forma anormal" ou perigosa.


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