Eleito para presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, onde tomou posse em janeiro deste ano – com término em 2015 – o advogado Júlio Cesar Souza Rodrigues faz na entrevista, neste Dia do Advogado, um panorama de como anda a evolução da justiça brasileira – e local – em relação à busca pela cidadania plena. Cita, ainda, os entraves existentes no judiciário e os ideais de um bom advogado.
 

Hoje é o Dia do Advogado, uma classe que só cresce no Brasil. Como o senhor define o perfil deste profissional, atualmente, junto a uma sociedade que está aprendendo a buscar seus direitos?

JÚLIO CESAR SOUZA RODRIGUES – O brasileiro é um povo perspicaz e empreendedor. A busca pelos direitos faz parte de uma população pensante e vejo que este é um caminho sem volta para a sociedade brasileira. O advogado é o principal interlocutor na busca por uma cidadania plena, e creio que meus colegas estão cientes disso e preparados para auxiliar nessa evolução. Assim, avalio que as demandas devem crescer, mas esse crescimento esbarra, principalmente, na morosidade da justiça. Muitos desanimam e até desistem de procurar por seus direitos por não acreditarem numa solução ágil. Temos de discutir uma forma de reduzir esse tempo, temos que garantir um prazo para a solução do caso concreto. Hoje sabemos que alguns processos demoram anos, décadas até que sejam concluídos. Nesse contexto o advogado, como profissional, é penalizado, mantendo um trabalho perene sem remuneração. O cidadão é penalizado, segue sem previsão de ter sua causa concluída e toda a sociedade também sofre o impacto com a descrença numa justiça produtiva.
 

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de novos cursos de Direito em março deste ano. E é real o pequeno número de inscritos que consegue passar no Exame da Ordem. A quê o senhor atribui esta decaída em ambos os setores?

Os advogados são os únicos profissionais que precisam de uma seleção para poder exercer a profissão. Os que passam não têm a garantia de salário, como é o caso dos concursos públicos. Os aprovados no Exame da OAB têm a garantia de conhecimento teórico mínimo para representar bem o cidadão. É uma resposta importante para a sociedade. Com isso, todos estão resguardados: o profissional, o cidadão e a sociedade. A determinação do MEC é um ajuste necessário. Para auxiliar nesse processo estamos promovendo uma audiência pública, na sede da OAB/MS, no próximo dia 15, sobre os novos rumos para o ensino jurídico.
 

Em janeiro deste ano, ao assumir a presidência da OAB, o senhor disse que o órgão seria “uma ponte entre a sociedade e os poderes instalados contribuindo para uma advocacia sul-mato-grossense de vanguarda e contemporânea”. Quais ações concretas têm sido feitas neste sentido em prol da sociedade?

A OAB é a Casa da Cidadania. Assumimos essa responsabilidade como princípio de nossa profissão. Assim, trabalhamos todos os dias para abrigar os anseios da sociedade. Neste momento estamos, por exemplo, colhendo assinaturas para o projeto de Reforma Política – Eleições Limpas Já. Os advogados estão nas ruas abordando as pessoas e explicando sobre o projeto, ao mesmo tempo temos um link www.eleicoeslimpas.org.br como instrumento para angariar mais nomes em prol de agilizar as mudanças políticas, uma das principais pautas nas recentes manifestações. Outra grande luta da sociedade é o combate à corrupção, nesse sentido a OAB/MS criou a Comissão Permanente de Transparência, Ética Pública e Combate à Corrupção que deu início, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) ao simpósio “Brasil Transparente”. Será um ciclo de debates para discutir e aprimorar mecanismos para salvaguardar o bem coletivo. O primeiro evento foi em Dourados. Acreditamos que com o empenho e o conhecimento técnico da OAB, associados ao respaldo da CGU, poderemos avançar de forma concreta.
 

Como o senhor acredita que deve ser a conduta do cidadão na busca pela justiça?

Como disse, o cidadão está cada vez mais ávido por seus direitos e começa a perceber que pode e deve lutar por suas conquistas. As manifestações são exemplo disso, mas ainda acredito que há um desânimo na busca por um direito individual. E isso precisa ser transformado. Claro que, quando uma prefeitura vai ao encontro dos direitos do município acaba impactando num benefício para todos. Nesse momento, por exemplo, estou com o desafio profissional de recuperar parcela do ICMS para Campo Grande. A Secretaria de Fazenda do município encontrou uma divergência nos repasses e estou, por meio de meu escritório, questionando o Estado administrativamente. É uma demanda que, caso tenhamos a vitória, irá representar em mais recursos para a cidade de Campo Grande e, por consequência, maiores benefícios para os moradores. Porém, ainda vejo um distanciamento do cidadão em busca da justiça. Precisamos ampliar o acesso, por isso lutamos pela manutenção e não fechamento das Comarcas. A justiça precisa estar junto do cidadão.
 

O senhor vê evolução da sociedade na busca por direitos?

Sim. Os anos passam e, como é natural, a democracia vai amadurecendo. Já estamos colhendo resultados de uma democracia estruturada e nisso devemos muito à justiça eleitoral, que faz um trabalho de garantir a transparência das votações, apesar de ainda existirem denúncias de compra de voto e a necessidade premente de uma Reforma Política. Dessa forma, vejo que o cidadão está com menos medo, está mais seguro de sua voz junto à sociedade. As recentes manifestações são provas concretas disso. Nós, na OAB/MS, também encabeçamos um movimento inédito que foi a Caminhada pela Justiça, que seguiu até o Tribunal de Justiça para questionar condutas em prol da transparência e da celeridade. Queremos agregar diversos setores da sociedade nessa discussão. Temos de provocar uma mudança urgente. Sou um otimista, acredito que a sociedade evolui em busca de valores mais nobres: competência técnica, transparência e empenho.
 

Há grande queixa por parte dos advogados de que são “maltratados” por juízes. O que o profissional deve fazer para reverter este cenário?

Em qualquer segmento há os que exercem com menos honra seu ofício. Um juiz que se prevalece do cargo para retaliar o outro, seja por qualquer motivo, não merece nosso respeito. Ainda bem que temos grandes nomes entre nossos magistrados, homens e mulheres dedicados em fazer justiça e em honrar sua toga. Mas existem, sim, casos de retaliação e eles acontecem principalmente na fixação dos honorários de sucumbência, para isso existe um trabalho da Seccional de MS e do Conselho Federal para que os valores tenham um percentual preestabelecido. Por exemplo, neste momento a OAB/MS está representando um magistrado no CNJ e impetrando mandado de segurança por violação a direito líquido e certo do advogado em receber honorários advocatícios justos.
 

O senhor acredita que o abuso de poder por parte desta classe tem aumentado em todas as esferas: municipal, estadual e federal?

Não, não acredito não. De maneira nenhuma. Creio, sim, que existam talvez mais denúncias, mas não o aumento do abuso.
 

Qual é o maior entrave do advogado no poder judiciário?

A morosidade é o grande bicho de sete cabeças do poder judiciário, para o advogado e todos os demais cidadãos. A sociedade não pode mais admitir, por exemplo, que um alvará demore seis meses para ser expedido, isso representa prejuízo financeiro e moral para uma cadeia de pessoas. Em tempos de tecnologia, de sociedade virtual, temos um poder judiciário que engatinha nos avanços. O processo eletrônico em Mato Grosso do Sul é sofrível. Não adianta o TJ falar em pioneirismo e em conquistas de metas se o E-Saj existente é instável. Temos acompanhado e feito reuniões com o Tribunal de Justiça para auxiliar, mas a solução avança a conta-gotas.
 

O que o senhor diria a um estudante que pretende seguir a carreira, mas não tem ampla noção do que é ser advogado?

A advocacia é uma profissão nobre, que oferece muitas oportunidades para quem se dedica e se mantém em constante capacitação. A carreira é construída com dedicação, com desprendimento, com sacrifícios, com renúncias, com abdicações, com trabalho e, sobretudo, com a satisfação do dever cumprido. É, enfim, o resumo de luta vencida com esperança, carregada de ideal firme e constante na perseguição de realizar o justo. Quando o advogado recebe sua carteira profissional não é, apenas, o título para o exercício de uma profissão. Não! Aquela carteira é mais do que isto. Ela é uma chave, uma valiosa chave que abrirá as portas da vida.