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Geral

Temporada de pesca começa hoje; licença é obrigatória

Para felicidade dos pescadores de finais de semana, a temporada de pesca reabre hoje (1º de março).

| PORTAL DO GOVERNO


Para felicidade dos pescadores de finais de semana, pescadores profissionais, comerciantes e empresários do setor hoteleiro, a temporada de pesca reabre hoje (1º de março) em todos os rios de Mato Grosso do Sul.

A pesca de qualquer natureza estava proibida desde o início de novembro de 2008 em todos os rios do Estado e a proibição continua até o próximo sábado (28 de fevereiro). Desde 1º de fevereiro está autorizada a pesca na modalidade “pesque e solte”, ou pesca esportiva, somente no rio Paraguai, com petrechos permitidos.
  Amanhã, os pescadores amadores poderão aproveitar a liberação da pesca, sem esquecer que o limite de captura e transporte de pescado é de 10 quilos mais um exemplar de peixes, mais cinco piranhas por pescador amador, desde que atendam aos tamanhos mínimos estabelecidos para captura de cada espécie conforme a legislação vigente.


Licença de pesca


É obrigatório, também, que o pescador amador tenha em mãos a licença de pesca e a carteira de identidade. A licença pode ser adquirida em agências do Banco do Brasil ou pela internet, no endereço www.imasul.ms.gov.br.
 

A autorização ambiental é individual, tem validade trimestral ou anual, é obrigatória para pesca embarcada ou desembarcada (em barrancos dos rios) e pode ser adquirida nas agências do Banco do Brasil, com CPF ou RG em mãos, ou pelo site www.imasul.ms.gov.br .
 

Medidas mínimas


Os pescadores devem obedecer às medidas mínimas de pescado permitidas no Estado, conforme a seguir: piraputanga 30cm; curimbatá e piavuçu 38cm; pacu 45cm; dourado 65cm; barbado 60cm; cachara 80cm; pintado 85cm; jaú 95cm. A cota permitida por pescador devidamente licenciado é de 10 quilos, mais um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha, respeitando as medidas acima.
 

A gerente de Recursos Pesqueiros e Fauna do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), Francisca Albuquerque, ressalta que os pescadores, além de respeitar a cota e o tamanho mínimo permitido, devem, após a pescaria, passar em um posto da Polícia Militar Ambiental (PMA) para preenchimento da guia de controle de pescado, que comprova a origem e permite o transporte do pescado em Mato Grosso do Sul e em outros estados.
 

“Com a arrecadação da licença podemos dar continuidade às pesquisas e monitoramento da ictiofauna (peixes e outras espécies aquáticas) para preservação das espécies; e com as guias de controle de pescado, sabemos quanto pescado foi capturado em cada região”, explica ela.
 

Restrições


É proibida a utilização de rede, tarrafa, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho; garatéia pelo processo de lambada e substâncias explosivas ou tóxicas; equipamento sonoro, elétrico ou luminoso; nem anzol de galho.
 

Alguns rios de Mato Grosso do Sul têm pesca de qualquer natureza proibida permanentemente: Rio Salobra - municípios de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp); Córrego Azul – município de Bodoquena; Rio da Prata – municípios de Bonito e Jardim; Rio Formoso – município de Bonito; Rio Nioaque – município de Nioaque e Anastácio. É proibida também a pesca em trechos 200 metros acima e abaixo de barragens, corredeiras, cachoeiras, escadas de peixes e embocaduras das baías.


Em outros rios é permitida somente a modalidade pesque e solte: rio Negro, córrego Lageado, próximo à cidade de Rio Negro, até o limite oeste da fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana, além de toda extensão dos rios Perdido, Abobral e Vermelho.


Informações


A pesca ilegal constitui crime ambiental punível com pena de um a três anos de detenção. A pessoa é presa em flagrante, encaminhada à delegacia de Polícia Civil, podendo sair sob fiança. Também terá todo o material, produto de pesca e veículos apreendidos. Além disso, é confeccionado um auto de infração administrativo, que prevê multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, mais R$ 10,00 por quilo do pescado irregular.


Para sanar dúvidas, a Semac disponibilizou um telefone de atendimento à população: 67 3318 5615 ou 3318 5662 (Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna). Para receber denúncias de pesca predatória, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone de atendimento: 67 3314 4920.
 

A questão ambiental requer a participação efetiva do governo e da sociedade. Faça a sua parte contribuindo para a conservação do meio ambiente, visando garantir às gerações futuras o acesso a estes recursos.
 

Para saber mais sobre a legislação de pesca no Estado, acesse http://www.imasul.ms.gov.br  

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