Educador do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de 1988 a 2008, educador e professor de teatro da Casa Dom Bosco entre 1998 e 1990, o professor doutor em Artes Visuais da UFMS, Paulo Paes, coordena a Formação Continuada de Socioeducadores que lidam com adolescentes das Unidades Educacionais de Internação (Uneis). Nesta entrevista ele fala sobre a realidade destes espaços em MS e da necessidade de mais socioeducadores para atender a demanda, além do trabalho que aqui é desenvolvido nesta área e se tornou referência nacional.
 

PERGUNTA – A impressão que se tem quando um adolescente infrator vai para uma Unei (Unidade Educacional de Internação) é que ele encontrará um local onde as paredes oprimem, o espaço é pequeno e onde está, na maior parte do tempo, trancafiado nas celas. É assim em MS?

PAULO PAES – Olha, é isso desde a tradição do menorismo nas Febens, nas Fenabens. Hoje, em Mato Grosso do Sul existe uma diversidade. Tem unidade hoje que é referência, nas quais os adolescentes têm atividades o dia inteiro, ficam sob orientação dos professores, dos educadores, fazem teatro, profissionalização, curso de artes.
 

Quantas Uneis há em MS?
São oito, nas cidades de Campo Grande, Ponta Porã, que é uma Unei de referência na questão física; Dourados, que talvez seja o lugar que tem mais problemas, que é masculina; a de Dourados, unidade feminina, é referência também; em Três Lagoas; em Corumbá já foi feita uma construção também. E a de semi-liberdade temos em Campo Grande e Corumbá. E o meio aberto, quase todos os municípios do Estado são capacitados para que os Creas (Centro de Referência de Assistência Social) possam ter a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade, que são medidas que atendem o adolescente de ato infracional no meio aberto e que têm uma resposta muito melhor. Temos uma tecnologia, uma metodologia de trabalho nacional, orientada pelo Sinase, que funciona muito melhor que a internação.
 

Então, não se aplica este cenário de jovens trancafiados em celas?
Bem, há unidades e unidades. Temos uma unidade feminina aqui, de referência, onde as meninas têm atividades variadas, têm uma relação muito próxima, familiar com os socioeducadores que ali trabalham. A ponto de muitas que ali trabalham não desejarem ir embora. Agora, há problemas também. Aqui diminuiu muito a quantidade de adolescentes internos, tendo em vista que o Juizado da Infância teve a clareza de perceber a orientação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e orientar que mais adolescentes fossem para o meio aberto e menos para o meio fechado. Mas isso não acontece em todas as cidades.
 

O meio aberto é o melhor encaminhamento para recuperar este jovem infrator?
Todas as pesquisas mostram que o nível de reincidência do meio aberto varia de 3 a 5 vezes menos do que o do meio fechado. O meio fechado é, historicamente, mais problemático, produz mais reincidências, não afasta do crime. Em Campo Grande, por exemplo, há três Creas fazendo isso, ligados à Secretaria de Assistência Social – porque o meio aberto é municipalizado, então tem um trabalho de referência em Campo Grande.
 

Partindo do princípio de que os menores e funcionários não são amigos, pela essência da situação, como estes infratores respondem a estas medidas impostas? Quanto tempo leva e como é feita esta iniciação para que haja melhor resposta?
O socioeducador, quando bem formado, nunca vai ser amigo do adolescente, nem pode. Mas vai ser um professor, um educador, uma referência adulta de uma pessoa que orienta, que é respeitada. E a gente vê grandes socioeducadores trabalhando. As escolas funcionam dentro das Uneis e os adolescentes que estão no meio aberto são obrigados a frequentá-las.
 

E como é feito este controle no meio aberto?
Eles não têm do que fugir, eles são livres. Estão com suas famílias, que recebem orientação, assinam uma pactuação de que este adolescente não vai frequentar determinadas regiões da cidade, que ele frequentará a escola, o curso de profissionalização e teatro que foram indicados e que uma vez por semana vai até o seu orientador de medidas, um profissional formado e capacitado e que sabe fazer este trabalho. Então, há um controle internalizado no adolescente, feito pela equipe técnica da liberdade assistida, mas que não pressupõe polícia e nem grades. Há um controle educativo e é por isso que funciona.
 

Recuperação e reintegração à sociedade. São estes os principais objetivos dos socioeducadores?
A gente fala em educação e formação ao invés de recuperação. E a reinserção social passa por esta necessidade. Quando a gente fala da diferença entre o aberto e o fechado é que quando você fecha, segrega o adolescente, é mais difícil quando ele volta depois. Mas quando há necessidade de internar – que há mesmo – quando representa algum tipo de periculosidade, mesmo assim é possível, é necessário, justo e legal que o adolescente tenha contato externo, sair, passar um fim de semana em casa e voltar. Mas é necessário que este contato seja paulatino, feito de forma com que ele vá aos poucos se adaptando ao retorno à sociedade. Esta integração social diz respeito a uma rede que nós trabalhamos. Então, formamos professores na rede para saber trabalhar com este adolescente, formamos profissionais capacitados para ensinar formação profissional. Outra coisa é a arte, que tem potencial imenso de fazer com que ele sublime a destrutividade que o acompanha desde a infância. E ela pode ser sublimada por meios da arte, do trabalho, da escola e de várias formas de inserção social.
 

E o que ocorre quando vemos estas frequentes fugas de adolescentes?
Ultimamente, tem havido pouquíssimas fugas. Algumas ocorrem e sempre ocorrerão, porque uma vez preso, o adolescente terá o desejo de fugir. Mas quando há motim, que se ataca, agride os socioeducadores, é um problema mais sério, porque isso geralmente acontece quando o sistema também está opressivo. Quando o sistema consegue estabelecer com o conjunto de adolescentes uma relação de produtividade, de respeito, isso acontece menos. Hoje, acontecem muito pouco porque os profissionais, mesmo em número pequeno para a demanda, são mais preparados para o atendimento.
 

Então, há falta de pessoal para atender a demanda de jovens infratores?
Faltam profissionais. Nós temos hoje, no sistema fechado, entre 400 e 500 profissionais trabalhando e este número não condiz ainda com a realidade. Faltando profissional, a rede não consegue trabalhar no sistema, a rede não adentra ao sistema. É preciso ter mais segurança, mais profissionais para que a rede consiga fazer com que estes meninos não fiquem abandonados à sua própria sorte dentro de um alojamento ou de uma cela.
 

Qual é o maior entrave na questão da socioeducação em MS? Seria esta falta de pessoal?
Foram contratados ultimamente 30 profissionais, mas a demanda hoje seria de 230 profissionais para conseguir estabelecer um padrão de excelência. São profissionais da equipe técnica como psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, sociólogos, professores, advogados e também os agentes socioeducativos, estes que cuidam do dia a dia do adolescente nas unidades de internação. E é justamente onde tem a maior falta de profissionais hoje no Estado.
 

E este aperfeiçoamento dos servidores que já estão lá, como é feito?
Bem, eu coordeno um projeto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul responsável por boa parte desta formação, feita num nível primário de 130 socioeducadores, que depois replicam para 1,5 mil outros. Este projeto se chama Formação Continuada de Socioeducadores, que está mudando para Escola Nacional de Socioeducação, financiada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e implementada no estado de Mato Grosso do Sul pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Educação, pelo Juizado da Infância. São vários órgãos que formaram um comitê que coordena toda a formação dos socioeducadores de MS.
 

E este sistema tornou-se referência?
Sim, hoje este curso de formação, nossa escola socioeducativa é referência nacional porque é a única que conseguiu ter sete anos quase de continuidade ininterrupta e desenvolver metodologia, que consegue, através da replicação, tornar o socioeducador que participa do módulo primário o protagonista do trabalho lá no módulo secundário.
 

E foi o senhor que criou todo este projeto?
Uma equipe de profissionais e eu faço orgulhosamente parte dela como coordenador do projeto. A equipe tem pessoas de MS e é formada por pessoas da UFMS (psicologia, da escola de Conselho, professores da UFMS e também por profissionais da Sesju, da Setas, do Juizado da Infância, da Secretaria da Educação, do Conselho Estadual da Infância e do Adolescente.
 

Quer dizer que os socioducadores estão capacitados para lidar com este perfil dos que traficam, matam e consomem drogas?
Há, ainda, entre os socioeducadores, uma dupla concepção: alguns se percebem como educadores e agem como tal, são formados para isso; há, ainda, uma tradição menorista, carcerária, que perpassa todas as instituições no Brasil e aí talvez seja um problema. Este grupo já é uma minoria, mas ainda existe e continua tratando o adolescente só vigiando e punindo. Então, temos que atacar o preventivo. Também não adianta criar um sistema imenso e não atacar o preventivo. E o preventivo o que é? Respeito, dignidade e direitos humanos. É cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente.