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Caarapó

Justiça multa BB de Dourados em R$ 500 mil

| O PROGRESSO


A Justiça do Trabalho da 2ª Vara de Dourados, condenou o Banco do Brasil a pagar uma multa no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos cometidos contra funcionários da instituição. A sentença, assinada pelo juiz Marco Antônio Miranda Mendes, foi publicada no último dia 9, após pedido do Ministério Público do Trabalho, que julgou procedente as denúncias provenientes do Sindicato dos Bancários de Dourados.
As reclamações davam conta de que o BB exigia hora extra ilegal, suprimia intervalo do almoço, manipulava horário do cartão-ponto e sobrecarregava os funcionários.

Segundo o diretor jurídico do Sindicato dos Bancários, José Carlos Camargo Roque, o Banco do Brasil vinha aumentando a meta de produtividade, adquiriu as contas do município e governo do Estado, mas não contratou mais funcionários para atender a demanda. "Levantamento do Sindicato mostra que grande parte dos bancários apresenta problemas de saúde, devido alto grau de stress e pressão, que acontece em consequencia da exploração do trabalho", disse.

Conforme José, a sentença serve como exemplo aos demais bancos. "A Justiça está de "olhos abertos" para punir os irregulares. Já estamos com reclamações de outras duas instituições que estão cometendo os mesmos crimes contra funcionários e nos próximos dias vamos encaminhar processo ao MPE", avisa.

De acordo com o procurador do MPT, Gustavo Rizzo Ricardo, o processo foi instaurado no dia 26 de março de 2008. Diante das denúncias foram feitas investigações nas três agências de Dourados, resultando em um relatório que julgava procedente as reclamações. Em cada uma atuam hoje cerca de 40 empregados; totalizando 120 funcionários da instituição.

O procurador diz que diante das constatações foi realizada uma audiência, em que o banco se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de conduta (TAC). "O Banco do Brasil é uma instituição do governo e que tem por obrigação dar o exemplo as demais. O fato de manipular o cartão ponto é o mesmo que roubar dos funcionários; uma instituição que arrecadou mais de R$ 8.8 bilhões no ano passado".

O procurador disse que a partir da multa haverá mais qualidade no trabalho dos funcionários, o que deve influenciar na abertura de concursos, mais contratados para atender e consequentemente "uma melhora nos serviços ao cliente, como a diminuição das filas, que tanto prejudica os clientes".

Além da multa de R$ 500 mil, sentença prevê ainda que a instituição não permita nem exija que os empregados trabalhem além das seis horas diárias; não suprima, nem reduza o intervalo de alimentação e não permita e nem exija que eles trabalhem sem a correta assinalação dos horários do controle de ponto. Cada obrigação descumprida resulta em multa no valor de R$ 2 mil. O dinheiro será revertido para entidades indicadas pelo MPT.
A assessoria de Comunicação do Banco do Brasil disse ao O PROGRESSO que não foi informada oficialmente sobre a sentença e que assim que tiver conhecimento tomará as devidas providências. Caso necessário, a instituição deve recorrer da sentença.
 


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