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Caarapó
Prefeitura de Caarapó presta contas e debate LDO
A população também terá a oportunidade de opinar sobre a elaboração do orçamento do ano que vem.
| ASSESSORIA
A prefeitura de Caarapó promove nesta sexta-feira (27), a partir das 19h, no auditório da Câmara de Vereadores, duas audiências públicas. A população está sendo convocada para o debate, que tem por objetivo dar transparência nas prestações de contas e avaliar as metas fiscais da administração referentes ao ano passado e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010.
“Aguardamos a presença da população, pois precisamos saber o que os caarapoenses pensam em termos de prioridades para 2010”, disse Martins. Ele acrescentou que “essa é a hora em que todos devem participar, especialmente os representantes da sociedade civil organizada”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento introduzido no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988. É um projeto de lei que o Poder Executivo submete ao Poder Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Portanto, a apresentação da LDO ao Legislativo, para sua aprovação ou rejeição, antecede a remessa da Lei de Orçamento Anual (LOA).
A Lei de Orçamento Anual (LOA), por sua vez, é uma lei padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, reunindo em um único total todas as receitas, de um lado, e todas as despesas, de outro, formando o orçamento do Município, pelo período de um ano.
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