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Deputado de MS defende diploma de jornalismo
| ASSESSORIA
O deputado federal do PMDB/MS, Geraldo Resende vai usar a tribuna da Câmara em Brasília para levar o apoio da população sul-matogrossense aos jornalistas de todo o Brasil que enfrentam amanhã a votação referente à obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão junto ao Supremo Tribunal Federal.
Por que o STF vai votar?
Em 2005 o STF desobrigou a exigência do diploma exercício da profissão, atendendo ao pedido do sindicato patronal das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo – Sertesp, sob o argumento de que o diploma feria a liberdade de expressão da população.
A Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, foi atrás da Justiça para mostrar que havia uma distorção nos fatos, uma vez que o jornalismo é uma profissão técnica e que a liberdade de expressão é garantida ao cidadão por meio de artigos e outros meios de divulgação e uma vez que o jornalismo não deve emitir opiniões, como pressupõem alguns ministros do STF.
Com o impasse entre os dois sindicatos, a questão agora segue para votação. Caso a exigência do diploma caia, por meio do (RE) 511961, a profissão fica totalmente desregulamentada e já há jurisdições em que nem mesmo o Ministério do Trabalho poderia fiscalizar o exercício da profissão.
“É uma ameaça ao direito constitucional da população de receber informações com qualidade e respeito ao leitor ou telespectador. Quem é jornalista sabe, que interferências e ataques políticos e ideológicos a quem atua na profissão são constantes, imaginemos agora o que aconteceria se o STF desse ‘carta branca’ ao caos da profissão e indiretamente abrisse a porta para quem sempre quis enganar a população entrar no meio? Seria o fim da profissão, tida hoje entre as cinco primeiras mais confiáveis do país, e o pior de tudo, com o apoio legal!”, comenta Helton Costa, secretário do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados – Sinjorgran, sindicato responsável pela parte sul do Mato Grosso do Sul.
O julgamento do mérito será transmitido pela TV Justiça amanhã às 14h (horário de Brasília). Para assistir a TV, clique aqui. A luta pelo diploma
“A exigência do diploma de Curso Superior em Jornalismo para o exercício independente e ético da profissão de jornalista é uma conquista histórica não só desta corporação, mas de toda a população brasileira. A luta pela criação de Escolas de Jornalismo começou no início do século passado. O primeiro Curso foi implantado 40 anos atrás e a profissão, regulamentada há 70 anos, desde 1969 exige a formação superior na sua legislação. Este requisito representou um avanço para a imprensa do país ao democratizar o acesso à profissão, antes condicionado por relações pessoais e interesses outros que não o de atender o direito da sociedade de ser bem informada.
Setores sem compromisso com a construção de um jornalismo responsável e realmente cumpridor de sua função social vêm questionando este fundamental instrumento para a seriedade, democracia e liberdade na imprensa. Confio que o(a) Excelentíssimo Ministro(a) votará com este entendimento no (RE) 511961, em favor de uma categoria profissional com papel tão relevante e em defesa da sociedade brasileira. O diploma em Jornalismo, bem ao contrário de ameaçar a liberdade de expressão, é uma das garantias que conferem à mídia brasileira qualidade e compromisso com a informação livre e plural”. (Fenaj).
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