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Caarapó

Dono de hotel fecha avenida em protesto contra desordem


 O proprietário do Hotel Figueira, Stefano Teló, declarou guerra contra a desordem. Revoltado, na noite de ontem, ele arregaçou as mangas e trancou o estacionamentos de veículos com cones e seguranças particulares. Conforme Teló, a esquina da avenida Weimar Gonçalves Torres com a Albino Torraca, no centro, é ponto de baderna nos finais de semana.

 "Os grupos não respeitam o sossego dos moradores. Som alto e desordem até altas horas atrapalham o descanso alheio durante os finais de semana", denuncia.."Por inúmeras vezes recorri à polícia.

 Ontem a PM esteve no local, observando o movimento. Mostrei aos policiais documento da Promotoria, que foi avisada da medida. Eles foram embora e depois retornaram, para observar o movimento", conta.De acordo com Teló, vários processos estão encalhados na promotoria e na Pequenas Causas, mas a demora na resolução do impasse causa prejuízos, principalmente aos comerciantes locais. Brigas, pessoas embriagadas, assaltos, e furtos ocorrem com freqüência nas imediações. 

 "A ação tinha que ser tomada para chamar a atenção do poder público. Antes a baderna acontecia na sexta-feira e no sábado. Agora, de uns dias para cá, a bagunça já está virando rotina diária. Alguma coisa deve ser feita em favor dos moradores". Na Lei das Contravenções Penais, o decreto-lei 3688 de 3 de outubro de 1941, artigo 42, consta que "perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheio" inclui gritaria e algazarra (inciso I) e abuso de instrumentos sonoros ou sons acústicos (inciso III). Pena: até três meses de prisão.

 Perturbação de sossego

 Em entrevista recente ao Douradosagora, o Delegado Regional da Polícia Civil, Nazi El Kadri, esclarece que na Lei das Contravenções Penais, o decreto-lei 3688 de 3 de outubro de 1941, artigo 42, consta que "perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheio" inclui gritaria e algazarra (inciso I) e abuso de instrumentos sonoros ou sons acústicos (inciso III). Pena: até três meses de prisão. "Quem se sentir importunado pode registrar queixa em um dos Distritos Policiais de Dourados, onde o boletim é lavrado, instaurada o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que é encaminhado ao Juizado Especial Criminal.

 A PM chega a apreender o som e o veículo que é encaminhado à Policia Civil onde passa por uma perícia técnica para a aferição da intensidade sonora através de uma decibelímetro (mede os decibéis).

 Após este procedimento, em geral é devolvido ao proprietário; mas, o Poder Judiciário estuda uma forma deste veículo, que passou por avaliação pericial, ser encaminhado ao Detran onde permanecerá até o trânsito em julgado, ou seja, a conclusão do processo. Os aparelhos de sons apreendidos em residências também são recolhidos e permanecem retidos até a emissão do laudo pericial.

 Conforme o Contran, a utilização de equipamento de som em vias públicas é permitido quando o nível de pressão sonora não for superior a quantidade de decibéis. De acordo com a tabela em anexo, se o aparelho estiver a meio metro do veículo, não deve passar de 104 A (ampères); a um metro, 98 A.


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