O deputado federal FábioTrad (PMDB) encaminhou pela bancada do PMDB, o voto favorável ao projeto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto aprovado, um parecer do deputado Domingos Dutra (SD-MA) ao Projeto de Lei 7495/06, do Senado.

O projeto,que voltará ao Senado para nova deliberação, na opinião de Fábio Trad representa um avanço para esta categoria que desempenha papel fundamental na estrutura da saúde pública brasileira. “O agente está na linha de frente na construção de uma mentalidade de saúde preventiva”, observa o parlamentar. Pela proposta aprovada, o piso dos agentes a partir de 2015, terá aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.

Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.