O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Contas Públicas, vereador Eduardo Romero (PTdoB), afirmo que a oitiva do secretário municipal de Saúde, Jamal Salém, nesta terça-feira (29), mostrou desconhecimento do titular sobre a própria pasta e falhas que geram despesas aos cofres públicos.

“Confirmou que o Executivo ignora o Conselho Municipal e sem parecer do conselho gera mais despesa para a prefeitura. O secretário demonstrou pouco conhecimento sobre própria pasta que também pode gerar gastos”, afirmou Romero.

Um dos pontos que Jamal não soube informar foi sobre os gastos com a folha de pagamento e nem sobre o repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) para despesas com pessoal. “Não sei exatamente, mas posso verificar”, disse.

Outra questão que o secretário disse não saber foi sobre o custo dos equipamentos repassados ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). “Isso eu não sei”, pontuou.

Além disso, o presidente ressaltou o desprezo do Executivo em relação ao Conselho Municipal de Saúde. Segundo ele, a atitude resulta em um aumento de R$ 2 milhões à fonte própria da prefeitura. “Sem a aprovação da prestação de contas a Sesau perde recursos federais”, enfatizou Romero.

Decisões Judiciais

O secretário afirmou gastar em média R$ 300 mil por mês com decisões judiciais. “Uma decisão judicial faz seis em vias normais”, explicou Salém sobre determinação da Justiça na área da saúde como compra de remédios ou cirurgias.

“Posso colocar o exemplo de uma cirurgia de prótese do quadril que pode custar R$ 120 mil.

Pelas vias normais, não gasta mais de R$ 18 mil. Quando não tem condição de fazer no município, faz no particular. As vezes ocorre sequestro na própria conta da secretaria para desviar o dinheiro e pagar a cirurgia”, explicou.

Holerites

Salém disse que os médicos e enfermeiros que receberam menos do que os plantões realizados terão a diferença compensada. O secretário disse que a falha aconteceu por causa do corte de R$ 5 milhões feito na pasta no início do ano.
“Aconteceu, mas não foi com todos. Foi lançado 12 plantões e receberam 10, mas a diferença vai ser paga”, afirmou.

No entanto, a vereadora Thaís Helena (PT) disse que os médicos estavam com dificuldade em protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Administração (Semad). “Eles podem procurar a Sesau”, respondeu Salém.

Servidores

De acordo com o secretário, a Sesau tem seis mil servidores. Do total, a secretaria tinha 121 comissionados, mas foram exoneradas 33 pessoas. “Entre os comissionados, tem concursados que viram comissionados quando assumem um cargo de confiança”, justificou.

Gerentes

Romero questionou sobre a indicação de comissionados em cargos de gerência. A Sesau tem 120 gerentes. “Cargo de gerência é de confiança e pode ser indicado pelo prefeito ou secretário. Eu não tenho nenhum indicado, é mais o prefeito. 95% foi indicação técnica”.

O presidente apresentou um documento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política de Recursos Humanos da Área da Saúde do Município de Campo Grande que mostrou a nomeação de gerentes sem comprovar condições de assumir o cargo, conforme determina o art. 10 da Lei Orgânica.

“Ficou a cargo do prefeito tomar a providência”, respondeu o secretário.

Fantasmas

Salém garantiu que não tem servidores fantasmas na Sesau quando perguntado pelo vereador Paulo Pedra (PDT). “Que eu saiba não tem nenhum, não iria admitir”, disse.