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MP-MS propõe ação civil para obrigar prefeitura a repor medicamentos

| G1 MS


O Ministério Público do Estado (MP-MS) propôs uma ação civil pública contra a prefeitura de Campo Grande para distribuir medicamentos essenciais. A denúncia foi feita por usuários da rede municipal de Saúde.


A Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) informou, por nota, que os remédios serão redistribuídos em um prazo de 20 dias, atendendo à tramitação legal da licitação.


Os usuários da rede municipal denunciaram o desabastecimento contínuo de medicamentos essenciais nas unidades de saúde e na Farmácia Central/Almoxarifado da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF), da Sesau.


A falta de medicamentos foi confirmada depois de recentes vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF-MS), Conselho Regional de Medicina (CRM-MS) e informações e documentos da Sesau, CAF e Diretoria de Assistência à Saúde do Município.

 

Segundo a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça e autora da ação, o desabastecimento da Farmácia Central, que abastece todas as 83 unidades de saúde do município, atualmente atinge 30%.

 

A promotora disse que desde 2013 a situação da saúde pública é grave. O MP ajuizou ações cobrando providências dos órgãos responsáveis, sejam com relação a medicamentos ou leitos.

 

De acordo com Filomena, durante inspeções realizadas no almoxarifado e na CAF, em março e junho de 2015, o CRF constatou que diversos medicamentos estavam em falta e vários outros estavam com estoque em situação crítica.

 

O CRM apontou que a falta de medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) aumenta o risco de morte de pacientes com doenças crônicas, portadores de Cardiopatias, Doenças Pulmonares Obstrutivas, Doenças Neurológicas, Diabetes e Hipertensão Arterial.

 

Diante da situação, o MP pleiteou a concessão de tutela antecipada para obrigar o município a adquirir os medicamentos básicos que constam na Relação Estadual pactuada em Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB) sob pena de multa de R$ 50 mil.

 

Além disso, a prefeitura terá de manter o abastecimento regular do estoque. Também deverá elaborar um cronograma de aquisição prévia dos remédios e insumos básicos. 


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