As crises política e econômica resultaram na intolerância da população contra partidos e políticos de uma forma geral. O desgaste, com os diversos escândalos de corrupção, infere a urgente necessidade de rever o atual modelo de fazer política, conforme avalia o advogado e ex-deputado federal Fábio Trad. Em entrevista concedida ao Correio do Estado, ele considera que hoje, diante de tantas polêmicas envolvendo Executivo e Legislativo, as grandes transformações serão protagonizadas pelo Judiciário brasileiro. Trad critica ainda a demora para mudanças nos códigos Penal e Processual Penal, inclusive com resistências a algumas propostas, como a de tornar corrupção crime hediondo. Veja abaixo os principais trechos:


Durante seu mandato como deputado federal, o senhor apontava a necessidade de revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal. Quais alterações considera importantes?

Fábio Trad: Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, o Poder Legislativo federal instaurou uma fase de adequação constitucional de vários diplomas legais, entre os quais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e agora o Código de Processo Civil. Não há razão que justifique a inércia legislativa em relação aos códigos Penal e Processual Penal, porque remontam à década de 40 e foram editados para disciplinar relações de um contexto social totalmente diferente deste em que vivemos. A mudança precisa ser realizada de forma estrutural e com sentido de urgência. Vários crimes devem deixar de existir, outros fatos devem ser criminalizados e as penas devem refletir uma coerência de todo o sistema.

Entre as propostas, há previsão de tornar a corrupção crime hediondo. Acha que haverá resistência no Congresso para aprovar essa mudança, principalmente com a Lava Jato?

Sim. Em 2014, fui indicado pelo então presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves para a tarefa de condensar todas as propostas neste sentido e apresentar um substitutivo que punisse com mais rigor e efetividade os crimes contra a administração pública. A resistência foi enorme e as manobras regimentais invencíveis, embora o substitutivo estivesse pronto para ser votado. Propus várias modificações no âmbito penal e processual visando dar maior celeridade ao rito procedimental destas ações penais, porém o presidente não pautou e até hoje aguarda inclusão na agenda de votação pelo plenário.

Falando em corrupção, como avalia os atuais escândalos hoje? Considera que a população saberá, nas eleições, diferenciar quem realmente está envolvido nas denúncias?

Não acredito na sobrevivência desse atual modelo de fazer política. Na campanha, o candidato é extorquido pelos “campanheiros” e, depois de eleitos, vingam-se, fazendo coisa errada com o dinheiro público. Fortunas são amealhadas às custas desse sistema. A corrupção, neste caso, é uma via de mão dupla, porque o político canalha se escora no eleitor imediatista e incauto. Esse modelo está se esgotando. Minha esperança reside na emergência de uma nova mentalidade política, mais crítica e madura, que faça do político um autêntico servidor público, ao tempo em que faça do eleitor um cidadão consciente de seu protagonismo. Hoje, a política afugenta os melhores quadros. Eles buscam a iniciativa privada, onde exercem sua vocação empreendedora com dinamismo. Transformar a política em uma atividade de nobreza moral e relevância ética é o desafio de todos quantos queiram se orgulhar dos seus representantes, não se envergonhar como hoje.
Dispomos de alguns instrumentos, como Lei da Ficha Limpa, para “banir” os políticos que cometeram irregularidades.

Avalia que a legislação teve algum resultado, principalmente nas eleições?

Muito tímido, mas pior seria se a lei não existisse. Essa ojeriza generalizada aos políticos se deve em grande parte à associação que se faz entre política e privilégios em um país que não se libertou de práticas clientelistas, assistencialistas e patrimonialistas na política. Por isso, enquanto o exercício da atividade política não for encarado como dever e, de certa forma, sacrifício, o diálogo entre sociedade e classe política só tende a piorar.

O senhor participou também da reformulação do novo Código de Processo Civil. Quais foram os principais benefícios?

O Novo CPC começará a produzir seus efeitos no início da segunda quinzena de março. É a mais abrangente lei depois da Constituição Federal, porque disciplina todas as relações jurídicas não-penais. Foi pensado para minimizar os efeitos da morosidade, da burocracia, do excesso de recursos e da falta de efetividade dos direitos. Não vai resolver todos os problemas, mas será um instrumento importante para agilizar a Justiça e racionalizar o sistema processual. Presidi o processo do novo CPC na Câmara e concluímos o trabalho. Aliás, foi uma tarefa que contou com a participação de juristas do estado, como os advogados Luiz Henrique Volpe Camargo e o Desembargador Dorival Renato Pavan, além do advogado Sérgio Muritiba no início. Foi o último grande momento legislativo da Câmara Federal. Depois disso, em função da crise política, uma grande e escura noite cobriu aquela casa e agora só vemos CPIs, prisões, buscas e apreensão, habeas corpus, acareação, notificações, mandados, etc. Horrível.

O senhor deixou o PMDB no ano passado, mesmo caminho adotado pelo seu irmão, Nelsinho Trad. O que te decepcionou no partido?

Sobre esta questão, só posso assegurar que procurei cumprir com dignidade e competência as funções de deputado federal e acho que contribuí com o País como legislador. Fiz o melhor que pude.

Hoje, seus dois irmãos, Nelsinho Trad e Marquinhos Trad, pretendem disputar a Prefeitura de Campo Grande. Como isso está sendo tratado entre ambos? Qual seu posicionamento?

Isso não é problema entre eles. Ambos são maduros e responsáveis. Colhem os frutos de sua dedicação à causa pública. Lidam com a maior naturalidade com essa questão. Conversam e dialogam. Sobre se será Nelsinho ou Marquinhos o candidato, só o tempo dirá. Minha atuação nesse contexto é doméstica, isto é, mantê-los unidos porque são irmãos, e jamais a política pode envenenar o amor na família. Nelson Trad é o fiador espiritual dessa unidade e tenho certeza de que ambos estão e estarão unidos nesta travessia.

Como o senhor avalia o uso da delação premiada que vem sendo amplamente empregada na Operação Lava Jato?

A delação premiada deve ser adotada como instrumento complementar e adicional em uma investigação. É um poderoso meio de prospecção dos fatos, porém, se for utilizada como única e principal base de sustentação acusatória, transforma-se em inimiga do Estado democrático de Direito à medida em que dá ao delator o poder supremo de inocentar injustamente culpados e condenar injustamente inocentes. Delação premiada tem de conviver com outros meios de investigação (perícias, testemunhas, documentos, etc.) para que seu conteúdo tenha confirmação nas demais provas e seus efeitos não comprometam garantias constitucionais. O Poder Judiciário detém o poder de disciplinar a busca da verdade em um processo. Em nome da verdade, o sistema constitucional não permite atropelos e improvisos. É preciso respeitar as regras que estabelecem a forma como se pode alcançar a verdade em um processo, porque o vale-tudo é a negação do próprio Direito.

E sobre a OAB/MS que o senhor presidiu, como avalia o resultado e qual a sua expectativa em relação ao novo presidente?

Venceu aquele que despertou na classe dos advogados a confiança na unidade. A gestão anterior enfrentou uma crise interna sem precedentes. Mansour Karmouche teve a sensibilidade de reconhecer que os advogados desejavam superar as divergências para reencontrar o caminho da harmonia na busca dos pleitos da advocacia. Habilidoso e afável no trato com as pessoas, encarnou o ideal da concórdia e venceu com méritos o pleito. Minha expectativa é que a atual gestão tenha êxito no enfrentamento da mais complexa equação que insiste em debilitar a advocacia: como realçar a qualidade essencial da profissão no País que tem o maior número de advogados no mundo?

Diante desta crise política e econômica, o senhor tem esperanças em uma saída a curto prazo para o País?

Enquanto Eduardo Cunha estiver sangrando com essas denúncias, parece-me que a Presidente Dilma ganha fôlego para estancar a hemorragia do impeachment, embora ela não contribua para arrefecer os ânimos, já que a pauta da CPMF será gasolina na fogueira da crise. O debate político está contaminado pelo ódio, não só contra um partido, mas contra todo o sistema oficial de poder. Há uma impaciência, uma irritação, uma intolerância da população contra partidos e políticos de uma forma geral. Observo também que além de política e econômica, há uma crise da própria representatividade, o centro nervoso da democracia eleitoral. Basta observar que as decisões mais impactantes na vida das pessoas não estão mais sendo tomadas pelo Executivo e o Legislativo, mas pelo Judiciário. Acho que as grandes transformações serão protagonizadas pelo Judiciário brasileiro, porque Executivo e Legislativo estão no centro do furacão e, enquanto não fizerem a sua própria higiene, continuarão culpados até prova em contrário.