A conhecida epidemia de dengue e o aparecimento da zika e chikungunya no Brasil conta na frente de ataque e controle com o médico e deputado federal por MS, Luiz Henrique Mandetta. Em seu segundo mandato e como um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, ele vem trabalhando em várias áreas. Nesta entrevista, ele fala sobre a criação da Comissão Externa, da necessidade de se combater a sífilis, sobre o problemático programa GISA, de suas contribuições ao Estado, e dá sua opinião sobre o atual governo Dilma.
 

Vivemos atualmente no Brasil – e em parte do mundo – o temor pela epidemia de zika, dengue e chikungunya. Como médico, de que forma o senhor acredita que podemos combater estas doenças? Como deputado federal, o que o senhor tem feito para acompanhar estas ações?

LUIZ HENRIQUE MANDETTA - Como médico me preocupo porque a dengue, a zika e a chikungunya estão naquele grupo de doenças ditas negligenciadas. São doenças que não têm apelo para o primeiro mundo porque lá eles não têm incidência destas doenças ditas tropicais. Estas doenças precisam de pesquisas e soluções que terão que ser encontradas por estes países ou em uma articulação global por conta da dengue, que além de ser um grave problema de saúde pública, é um problema econômico, um problema para o turismo, para várias áreas. Neste momento, a gente espera por pesquisas que reforcem e confirmem o tratamento e a única recomendação que a gente pode fazer como médico é mesmo o combate ao mosquito. Como deputado federal e um dos coordenadores da Frente Parlamentar para a Saúde, a primeira iniciativa, ainda no ano passado, foi ir a Pernambuco para ver in loco o início do problema para saber se era realmente emergência sanitária. Conseguimos articular uma conta específica para o enfrentamento da epidemia de R$ 500 milhões para este ano já vigente, que é o dinheiro que está sendo utilizado para tentar corrigir o grave problema. Na sequência, fiz a comissão geral no plenário grande sobre o assunto e articulamos uma emenda de bancada da saúde para aprovar o recurso específico para este ano. E aprovamos agora no retorno do trabalho uma Comissão Externa. Precismos dimensionar quantos casos nós vamos ter este ano, já que o Sudeste – que é onde moram mais pessoas – deve ter explosão de casos no segundo semestre.
 

Como age esta Comissão Externa?

Como o assunto é muito vasto, você tem um capítulo que fala sobre agente comunitário, larvicida, as campanhas – este é um grupo de trabalho que vai checar. Um segundo grupo vai checar a questão do pré-natal e da assistência à microcefalia. Está tendo uma enorme situação-problema: não se acha repelente, tem orientação equivocada sobre ter ou não filho; falam em planejar a gestação, mas não tem censo de planejamento familiar, não tem contraceptivos à disposição destes casais, enfim, a gente tem uma enorme situação-problema, já que teremos 2,3 milhões de crianças que vão nascer no Brasil este ano e estas gestantes estão todas em pânico, em função da situação. Este é um eixo. Depois, temos o eixo das mães que têm filho com microcefalia já diagnosticada. Como mandar para centro de reabilitação, como é que está a rede Apae, a rede Pestallozzi, a rede de fisioterapia. Estes são casos graves. E temos, ainda, a microcefalia leve, que pode ter atraso escolar, problemas de comportamento que terão que ser seguidos pela educação por um período muito longo. E o quarto eixo, que eu coordeno, é o que diz respeito às pesquisas: a pesquisa para confirmar o vírus, para isolar o vírus, modelo de vacina – se é que será via vacina – a questão do mosquito transgênico, devemos ou não fazer isso em grande escala, quais são as implicações, será que tem desequilíbrio ecológico ou não. Tem muitas perguntas soltas que precisam ser organizadas e então nós dividimos em quatro, faremos quatro relatórios setoriais que serão juntados ao final de 40 dias num relatório geral sobre a situação e as recomendações para que a gente possa propor alterações na lei.
 

A negligência do governo federal com relação ao controle da sífilis no país teria contribuído para o aumento do número de crianças com microcefalia em sua opinião?

Esta é uma das questões que estão hoje sendo investigadas, porque a sífilis é uma doença que comprovadamente provoca microcefalia, entre outras malformações. E desde que se aprovou aquela lei que não se adquire antibiótico sem receita médica, um dos antibióticos mais comercializados no Brasil – muitas vezes de maneira equivocada – era a Benzetacil, antibiótico que se usa para tratamento da sífilis. Tinha qualquer coisa, a pessoa tomava esta Benzetacil. E isso, por vias tortas, servia como uma mola sobre a doença. A partir do momento que não se comercializa você começa a ver a partir de 2010 aumento gradativo da sífilis, a ponto de no ano passado esta doença ter dado positiva em quase 30 mil gestantes. Então, até que ponto, além da microcefalia, a gente também não está falando da transmissão da sífilis, esta sim já muito conhecida, muito documentada. Então, é mais uma questão a ser respondida pela ciência.

Há 8 anos, o município contratou o GISA – que o senhor conheceu em Portugal –, programa que não funciona e no qual foram encontradas diversas irregularidades, inclusive com ações do MPF por improbidade por fraudes na implantação do sistema. Por que o senhor acha que ele nunca funcionou adequadamente?

Eu entrei na Secretaria de Saúde em 2005. Ela não tinha e não tem controle sobre a quantidade de pacientes que estão dentro dos hospitais; se um paciente está dentro da Santa Casa e, eventualmente, amputar uma perna, para o município ele continua com a perna; as possibilidades de controle de gestão da coisa pública são mínimas da maneira como está ocorrendo hoje e estava ocorrendo na época. De 2005 até 2008 colocamos para o Ministério da Saúde que Campo Grande precisava de um sistema de informática que desse condições de gerir. Em 2006, Campo Grande investiu para fazer a Infovia, fazer o sistema se falar e isso consumiu quase 3 anos de trabalho para fazer um sistema em que os dados trafegassem em 4G. Ao conseguirmos fazer primeiro a Infovia, fomos atendidos no pleito de fazermos o sistema municipal de informática em saúde. Este sistema consumiu quase dois anos dos melhores técnicos da secretaria – de enfermagem, de médicos, de agentes comunitários, de todos eles e escrevemos tudo o que nós precisávamos. Fizemos o que nós chamamos de manualização dos processos para poder fazer a concepção de gestão. Este sistema de Portugal foi apresentado no mês de dezembro, nós já estávamos realizando a licitação e a Fiocruz, no Rio de Janeiro, que é a nossa maior estrutura pública de saúde, adotou para ela o sistema, assim como a Beneficência Portuguesa. Então, ele veio com o rótulo de ser o melhor sistema de saúde europeu e estava entrando no Brasil com muita propriedade. Eu saí da prefeitura em março de 2010 com 1,6% do sistema executado. Ainda estavam discutindo se podia ou não podia utilizar a entrada do programa português no projeto de gestão integrada em saúde. E depois tomaram as decisões e foram fazendo o desenvolvimento. O sistema foi auditado por 5 vezes, a cada 15% de execução o DataSus vinha a Campo Grande e fazia a auditoria. Em dezembro de 2012, que foi a última auditoria, feita por 10 técnicos do DataSus, o sistema tinha 89% de execução e faltavam 11% para ser concluído. Vários módulos já estavam funcionando em várias unidades. Logo nos primeiros 15 dias desta gestão que está aí, todos os 74 técnicos, que eram exclusivos do sistema, foram exonerados, inclusive a coordenadora que, embora concursada, foi retirada do cargo e colocada à disposição para outras secretarias. Eu só trabalhei com técnicos concursados. Somente para o projeto é que precisávamos de técnicos de informática que o INPI contratava. E a partir daí você tem uma série de constatações: o sistema não funciona – mas ele não terminou e não terminou por quê? Porque criou-se toda uma aura de problema em cima do sistema e quem perde muito é a cidade. Agora parte-se para uma etapa que judicializou, vamos discutir, mas terá que ser feita perícia sobre o que ocorreu. Durante três anos o dinheiro ficou depositado na conta esperando que se retomasse para poder concluir (2012, 2013 e 2014). Todos os pareceres estão pedindo neste sentido, já que o Ministério da Saúde tinha interesse, uma vez que a Fiocruz já adotou uma parte do sistema. Seria muito bom se a gente tivesse. Mas ainda vai se concluir. Eu acho que Campo Grande merece um sistema com aquele formato.

Como deputado federal, com quais outros temas relevantes para Mato Grosso do Sul o senhor tem contribuído na Câmara?

Eu participo muito ativamente da questão da auditoria e da renegociação da dívida dos estados. Ainda nesta semana (a passada) nos mobilizamos para fazer uma nova redação para que a dívida do Estado não seja reajustada por juro composto (juro sobre juro) mas por juros simples – devemos levar isso à votação. Tenho procurado, no Mercosul, trabalhar toda a questão da fronteira Paraguai-Bolívia; fui relator do Centro-Oeste sobre o problema de drogas, no qual entrou MS como estado prioritário para o Sisfrom – Sistema de Segurança de Fronteiras; além dos trabalhos de trazer emendas, trazer recursos vários para pavimentação da MS-419, recursos neste ano para o Hospital Regional de MS de mais de R$ 4,5 milhões. Estas são as coisas que estão mais palpáveis. Em termos políticos eu acho que o principal que MS precisa, assim como outros estados, é uma melhor proposta no quesito da dívida federal do Estado com a União.
 

Em virtude da crise econômica e da falta de repasse por parte do governo federal, há projetos de sua autoria para MS que estão emperrados?

O que anda muito emperrado são as liberações das emendas. As emendas de bancada, as emendas que são de infraestrutura sofrem hoje com o atraso na análise dos projetos. Proposital por parte do governo, que não quer dar celeridade. E quando a gente conclui a parte técnica, demora muito a empenhar, e depois chega na Caixa Econômica e o governo não deposita o financeiro para que o Estado possa fazer as licitações. No que diz respeito a outras questões ligadas propriamente a MS, algumas questões precisam ser melhor articuladas pelo nosso governo do Estado para que a gente possa ter um somatório de esforços com outros estados.

O senhor sempre se mostrou um habitual crítico do governo Dilma. O senhor acredita que esta gestão extrapolou todos os limites da ética e do bom senso?

É uma gestão que não deveria nem ter começado. O resultado da eleição de 2014 pela maneira como ela foi plantada, embora eu tenha denunciado na época que a redução de energia elétrica era uma fraude, porque ela iria subir após a eleição, embora a gente tenha denunciado que estavam maquiando os números da economia, embora a gente tenha feito o dever de casa, nós não fomos capazes de deixar claro para a população que aquela eleição era uma fraude. Hoje a população sofre e se sente enganada por ter passado por um estelionato eleitoral. Lembra muito aquela situação do Plano Cruzado quando o PMDB ganhou em todos os estados e no dia seguinte nos deixou, os fiscais do Sarney, na época, todos com cara de enganados. A situação agora é de um governo que não tem moral, por ter ido à praça pública solicitar votos em cima de mentiras, não tem moral por conta que deixou ocorrer e foi cúmplice do maior esquema de roubo, desvio de dinheiro da história do País. Petrobras quebrada, a Vale do Rio Doce tropeçando, a economia em frangalhos, o desemprego chegará a dois dígitos já, já; a inflação já está em dois dígitos. Colocou em risco a estabilidade da moeda, coloca em risco a própria democracia e dividiu os brasileiros – que é a coisa mais triste de todas – em pobres e ricos, nordestinos contra sulistas, homossexuais contra héteros, categorizando índios contra produtores, tensionando a nossa liga social e rompendo com o ponto de equilíbrio da nação. Hoje nós somos um bando, um povo que não sabe o que vamos deixar para os nossos filhos, para os nossos netos porque não temos um projeto de nação e por isso sou frontalmente contra este governo que está aí.