OAB-MS poderá propor gravação de audiências judiciais
| ASSESSORIA
A instalação de câmaras de vídeo e audio para captação de imagens e sons nas salas de audiência no Poder Judiciário Estadual, Trabalhista e Federal para inibir (ou comprovar) a violação de prerrogativas dos advogados e, ainda, assegurar a fidelidade nos depoimentos de partes e testemunhas, está sendo defendida pelo atual secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul e candidato à presidência da OAB-MS, Ary Raghiant Neto.
Essa proposta, inédita, acaso seja implantada, poderá servir de modelo para os demais estados brasileiros e está sendo recebida com bastante entusiasmo pelols advogados de Mato Grosso do Sul.
Júlio Cestari Mancini, advogado militante na Comarca de Três Lagoas, afirmou que "é inédita essa iniciativa e realmente agrada a advocacia, na medida em que esse sistema certamente inibirá as ações das autoridades que insistem em violar as prerrogativas profissionais do advogado e servirá, acima de tudo, como prova da conduta abusiva, para fins de representação".
O Presidente da Subseção da OAB de Três Lagoas, João Penha, afirmou que "a proposta, além de revolucionária, pode realmente acabar com os conflitos que existem hoje entre juízes, advogados e partes, afinal, com a gravação integral do ato processual, todos podem ganhar já que a fidelidade dos acontecimentos ocorridos na audiência estará materializada em DVD com audio e vídeo e poderá ser usado como prova na fase recursal, inclusive".
Para o candidato Ary Raghiant Neto, essa ideia surgiu durante a sua visita aos advogados de Paranaíba. "Se pretendemos uma justiça célere, nada mais natural do que abolirmos de uma vez por todas o uso do papel. O sistema de áudio e vídeo já foi testado noutros estados da federação e tem produzido excelentes resultados. A prova produzida em audiência se eternizará com fidelidade e, além disso, tenho certeza que esse sistema contribuirá para a redução do número de ações das autoridades que insistem em violar as prerrogativas profissionais dos advogados, será um instrumento de inibição; no mínimo, se a autoridade insistir na prática arbitrária, nós teremos uma prova viva dos fatos para reclamar nos órgãos de fiscalização".
Na visão do Presidente da OAB-MS, advogado Fábio Trad, que vibrou com essa proposta, "isso, certamente, acarretará em duas inestimáveis vantagens para todos profissionais da área jurídica, em especial, para os advogados. Em primeiro lugar evitará a prática de violação das prerrogativas já que imagens e sons serão captados, de modo a não deixar dúvidas sobre o comportamento de todos na audiência. Além disso, as imagens com áudio retratarão com absoluta fidedignidade as exatas manifestações de partes, testemunhas e demais envolvidos no processo, aproximando, de forma considerável, o Judiciário da verdade e das circunstâncias ocorridas na audiência”.



