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Caarapó

Reunião definiu mudanças na "Lei Seca" em Caarapó

Em reunião realizada na manhã de ontem (25), na Câmara Municipal de Caarapó, foram definidas algumas mudanças na "lei seca" que passou a vigorar no município.

| CAARAPONEWS


 

Em reunião realizada na manhã dessa última quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Caarapó, onde participaram todos os vereadores, o Juiz Dr. Eduardo Lacerda Trevisan, a Promotora de Justiça Fabricia Barbosa Lima, e o Prefeito Mateus Palmas de Farias, ficou decidido que a partir de hoje (26), a “Lei Seca”, que gerou muita polêmica nesse último final de semana em Caarapó, será, na verdade, uma lei de horário de funcionamentos para os bares e similares. Ficou decidido também que esse horário serão de até a meia-noite nos dias de semanas e domingo, e até as duas horas nos sábados e vésperas de feriados.

 Outra mudança foi que a partir de agora as festas tradicionais de Caarapó, como Festa do Quentão, Festa do Folclore, Exposição e festas de comunidades, ficam liberado a venda de bebida alcoólica após os horários estipulados pela nova lei. Mais uma alteração que foi sugerida pelo vereador Aparecido Santos (PR), é de que os menores de 16 e 17 anos poderão freqüentar aos eventos e festas particulares de Caarapó, desde que estejam acompanhados por um responsável ou se tiverem uma autorização dos pais que deve ser retirada no Conselho Tutelar.

Quanto à venda de bebidas alcoólicas para menores, a Promotora de Justiça Fabricia Barbosa Lima, disse que a “fiscalização continuará rígida, pois se trata de uma lei federal, e o art. 81, I e II, do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), dispõe que é proibida a venda de bebidas alcoólicas e de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, à criança e ao adolescente”.

O Prefeito Mateus Palma de Farias, durante a reunião disse que era contrario a lei até porque já foi comerciante e sabe que no sábado é o dia de ganhar um “dinheirinho” a mais pelo fluxo maior de pessoas, mas disse que foi voto vencido na ocasião. O prefeito propôs que o horário de funcionamento dos bares fosse até as 02 horas na sexta e no sábado, mas o juiz Drº Eduardo Trevisan sugeriu que fossem apenas alongados para as 02 horas o sábado e as vésperas de feriados.

Para o Juiz Eduardo Lacerda Trevisan, “a limitação do horário de funcionamento dos bares vai representar um grande benefício para a cidade de Caarapó, pois vai trazer como conseqüência a diminuição dos índices de criminalidade, alcoolismo e consumo de drogas. Além disso, vai-se garantir com a aplicação da lei, o sossego e a tranqüilidade para as famílias de Caarapó, principalmente durantes os dias de semana”.

Para os vereadores a mudança na lei se deve ao fato da repercussão negativa que a mesma, ocasionou a eles, após o inicio da fiscalização. Alguns vereadores reclamaram que no sábado nem conseguiram parar nas festas que ocorriam na cidade devido à revolta dos moradores com os vereadores, que também disseram ter havido um equívoco por parte da população que acabou confundindo a Lei Seca, com a lei da venda de bebidas para menores. Para o vereador Sergio Sacoman (PP), “faltou uma divulgação melhor de como seria a lei seca, por isso gerou essa confusão”.

O presidente da Câmara, vereador Aparecido Santos (PR), disse que “essas novas mudanças, que já passam a vigorar a partir de hoje (26), vem de encontro com as opiniões que ele ouviu da população nas ruas, e que a função dos vereadores é em pensar o melhor para a população, e por isso resolveram rever alguns pontos na lei, e acha que a partir de agora a lei terá uma aprovação maior da população”. Finalizou.


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