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Caarapó

MP obtém liminar paralisando obras de Usina em Caarapó

O Ministério Público Estadual através da Promotora de Justiça de Caarapó Fabricia Barbosa Lima, obteve uma liminar que impede o proseguimento das obras da empresa Agrenco em Caarapó.

| CAARAPONEWS


 

 No dia 24/07/07, o Ministério Público Estadual, por sua Promotora de Justiça, Fabrícia Barbosa Lima, ajuizou Ação Civil Pública  de Obrigação de Fazer e não Fazer, com pedido de liminar, em desfavor das empresas Engenharia Ltda e Agrenco do Brasil S.A., onde pleiteou a paralisação das obras da Unidade Industrial Integrada de Bioenergia e Proteína Vegetal em Caarapó.

 Segundo a Promotora de Justiça “o empreendimento está sendo construído dentro da cidade de Caarapó e sem licença prévia e de instalação. Não bastasse, a audiência prévia foi realizada pelos acionados e IMAP somente após o início da construção da malfadada usina de biodiesel, e ainda, sem que houvesse qualquer explanação acerca do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório, o que a torna nula. Defendemos o desenvolvimento sustentável, em respeito à saúde humana e ao meio ambiente, direito constitucional de todos, e que pela falta de esclarecimentos das empresas acionadas, não sabemos se está sendo observado, já que o direito à informação e participação popular nas questões ambientais está sendo flagrantemente cerceado”.

Assim, no dia 27/07/07 foi concedida liminar pelo Juiz de Direito Eduardo Lacerda Trevisan, que acolheu in totum o pedido ministerial, determinando às requeridas a imediata paralisação das obras de implantação da usina de Biodiesel, bem como que sejam  apresentados o EIA e RIMA do empreendimento no prazo de 48hs, com a realização de nova audiência pública, a fim de que todos tenham o direito à informação clara e objetiva, bem como participação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

O Ministério Público e o Judiciário também defendem o combate à queima no que concerne à Usina de Álcool cuja instalação foi anunciada, também em Caarapó, sendo que providências serão adotadas neste sentido, sob pena de criar-se uma situação catastrófica e irreversível à coletividade.

Os oficiais de Justiça cumpriram hoje cedo à decisão. Além da multa de R$ 50.000,00 acaso insistam em continuar as obras, os responsáveis podem ser preso por descumprimento de ordem judicial.


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