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Caarapó

Cobrinha solicita isenção de IPTU e taxas

O vereador Cobrinha (PTB), solicita do poder executivo a conceder isenção de IPTU e das taxas de limpeza pública e conservação para o imóvel pertencente a portadores de doenças graves e doentes em estágio terminal irreversível.

| ASSESSORIA


O vereador José Carlos Fagundes, Cobrinha (PTB), através de indicação apresentada na última sessão, solicita do poder executivo a conceder isenção de IPTU e das taxas de limpeza pública e conservação para o imóvel pertencente a portadores de doenças graves e doentes em estágio terminal irreversível.   

Os portadores de doenças como câncer, aids, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, Parkinson, derrame, Alzheimer, entre outras doenças incapacitantes, poderão ser atendidos se o prefeito acatar a nossa solicitação, sendo que para obter o benefício às pessoas deverão apresentar laudo emitido pelo serviço médico do município. Além disso, deverão protocolar requerimento solicitando a isenção do imposto, apresentar atestado comprovando que o imóvel é de sua propriedade ou de seu cônjuge.         

De acordo com Cobrinha, este pedido está baseado na legislação brasileira que já possui algumas normas de benefícios e isenções fiscais para portadores de deficiência e de doenças graves. “A família que padece, tendo dependente acometido de doenças graves ou terminais, mesmo que amparados pelo sistema público de saúde, tem despesas elevadas com tratamento. Isto já justifica a isenção de IPTU, por isso nosso objetivo, é favorecer essas pessoas que às vezes necessita do valor do IPTU e outras cobranças da prefeitura para manter a vida”, explicou Cobrinha.


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