O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) reprovou as contas da candidata a deputada estadual em 2018, Elza Brasil (PTC) por usar dinheiro público, destinado a campanha, para pagar seus filhos. Ela ainda terá que devolver R$ 2,5 mil aos cofres públicos, conforme a decisão tomada por unanimidade.

Ao todo, dois filhos da candidata receberam pagamentos durante a campanha, fato considerado irregular e que motivou a reprovação das contas. A decisão é inédita, segundo o Tribunal. O julgamento aconteceu na terça-feira (23).

De acordo com o relator do caso, o juiz eleitoral Daniel Castro Gomes da Costa, a contratação de familiares como cabos eleitorais usando recursos do fundo partidário ou do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) é “incompatível com o conjunto jurídico-constitucional brasileiro”.

Ele também frisa que há “nítida sobreposição de interesses privados em detrimento de interesses públicos, em dissonância com os princípios da impessoalidade, da moralidade e isonomia, insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal”.

Elza Brasil, que é professora e tem 64 anos, recebeu R$ 5,5 mil para realizar a campanha e obteve meros 43 votos. Além dela, outra candidata ao mesmo posto, Solange de Oliveira (PDT), também teve suas contas reprovadas. Porém, o acórdão ainda não foi divulgado com mais detalhes sobre a desaprovação das contas.