O técnico de controle externo do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) Selmo Marques de Oliveira recebeu R$ 20 mil de propina, pagos pela prefeitura de Dourados para não citar em relatório irregularidades encontradas em obras da administração de Ari Artuzi. A denúncia contra o servidor foi feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) e encaminhada à justiça.


No relatório apresentado consta uma conversa gravada em vídeo pelo ex-secretário de Governo da prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, no dia 9 de julho deste ano, onde Rodrigo Ribas Terra, assessor do vereador Humberto Teixeira Junior – conhecido como “Juninho” – confirma o pagamento de R$ 20 mil para o servidor do TCE, como acordo entre o vereador e o funcionário do Tribunal de Contas.


Em vídeo, Selmo explica que trabalha no setor de fiscalização de obras e que teria encontrado irregularidades nos empreendimentos da prefeitura de Dourados. Para “liberar” as obras, o funcionário do TCE cobra propina no valor de R$ 20 mil.


Selmo diz na gravação que “não ferra ninguém, desde que seja ajudado”. Ele questiona quanto receberia para não apontar as irregularidades nas obras, e Passaia informa ter disponíveis R$ 4 mil.


“Isso não refresca em nada”, afirma Selmo na gravação. O funcionário do TCE pede urgência para que o valor combinado com Juninho – R$ 20 mil – seja entregue a ele.


O relatório do MPE denuncia Humberto Teixeira Junior, e o assessor Rodrigo Ribas Terra, por oferecimento de vantagem indevida por conta do pagamento de importância em dinheiro para corromper o trabalho do servidor do TCE.


O parlamentar e o assessor são apontados como culpados pelo artigo 333 do Código Penal, que versa sobre a prática de corrupção ativa. Já Selmo Marques de Oliveira pode ser indiciado pelo artigo 317 do Código Penal, que abrange as práticas de corrupção passiva.


A assessoria de imprensa do TCE disse ter solicitado à Polícia Federal uma cópia da denúncia envolvendo o servidor do órgão no esquema de corrupção em Dourados, mas que até o momento ainda não obteve retorno.


Caso seja confirmada a participação de Selmo Marques de Oliveira no pagamento de propina, o tribunal vai abrir procedimento interno para investigação.


O esquema de corrupção em Dourados veio à público no ínicio de setembro após divulgação de gravações feitas pelo jornalista Eleandro Passaia a mando da Polícia Federal, que comandou a Operação Uragano. Ao todo, mais de 60 pessoas foram presas, entre elas o prefeito Ari Artuzi, o vice-prefeito, nove dos 12 vereadores, secretários, assessores e empresários.