O governador reeleito André Puccinelli (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei no qual prorroga por tempo indeterminado a existência do Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza). O fundo é abastecido com o recolhimento de 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre produtos supérfluos.

Na mensagem encaminhada junto com o projeto de lei, o governador diz que a medida é necessária para que não se interrompam programas realizados com recursos do Fecomp. O fundo, conforme o governo, “por finalidade a redução da pobreza e a implementação de políticas públicas que assegurem ao menos favorecidos a inclusão e a independência econômica e social”.

No texto, André justifica ainda que persistem as causas que deram origem à criação do Fecomp, “quais sejam, o combate e a erradicação da pobreza”.

Fundo de R$ 4 milhões por mês

De acordo com o superintendente de administração tributária da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) Jader Rieffe Julianelli Afonso o fundo arrecada hoje cerca de R$ 4 milhões por mês. Ele explica que o dinheiro custeia programas como o Vale Renda que destina R$ 130 por mês a 60 mil famílias carentes e todas as demais ações sociais do governo.

“O governo não pode abrir mão deste fundo por causa de seu caráter social”, diz o superintendente. Ele acrescenta que o projeto de lei encaminhado para a Assembleia não majora o imposto já cobrado para abastecer o fundo.

No projeto encaminhado à Assembleia, o governador pede que a matéria tramite em regime de urgência.