Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 125/2025, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL), que propõe a proibição do uso de serviços públicos essenciais por ou para objetos inanimados, como as bonecas hiper-realistas conhecidas como 'bebês reborn', no Estado.

De acordo com o texto, a medida veda o uso de atendimentos médicos, triagem, acolhimento e qualquer outro tipo de serviço público destinado a itens que “não têm, nem jamais tiveram vida', independentemente da aparência ou vínculo emocional. A proibição também se estende a filas preferenciais, vagas de estacionamento destinadas a públicos prioritários e demais benefícios públicos relacionados a direitos de preferência.

Segundo o parlamentar, o projeto visa garantir que os recursos públicos sejam direcionados exclusivamente a pessoas reais. “Fantasia e expressão individual apresentam desafios inéditos ao sistema jurídico e à gestão pública. A proposta busca preservar a finalidade dos serviços essenciais e evitar o uso indevido por ou para objetos inanimados, como os bebês reborn, além de estabelecer critérios para encaminhamento à saúde mental quando necessário', justificou João Henrique.

A proposta foi apresentada após a repercussão de um caso em Minas Gerais, onde uma influenciadora digital levou um boneco 'reborn' a um hospital, simulando uma emergência. A criadora de conteúdo, conhecida como Yasmin, publicou vídeos em que levava o boneco Bento para atendimento médico, acompanhado de bolsa maternidade, mamadeira e até documento próprio. O caso viralizou ao mostrar o suposto atendimento realizado por uma enfermeira e a permanência do boneco no berçário do hospital.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, antes de ir à votação em plenário.