A Prefeitura de Caarapó firmou, no último dia 10 de outubro, o Termo de Colaboração nº 027/2025 com a Associação Beneficente Belém Casa do Pão – CPO, com o objetivo de apoiar ações sociais desenvolvidas pela instituição no município.

O acordo foi celebrado com base na Inexigibilidade de Chamamento Público nº 017/2025, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.

Segundo o termo, a Administração Municipal repassará à entidade o valor de R$ 62.500,00, a ser pago em três parcelas mensais e consecutivas, conforme estabelecido no plano de trabalho anexo ao contrato.

O prazo de vigência do termo vai de 10 de outubro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado caso haja interesse da gestão municipal. Os recursos utilizados são provenientes da dotação orçamentária 03.001.04.122.03.2010.335041 – Fonte 1.500.0000.

O documento foi assinado pelo secretário municipal de Governo e Administração, Jean Ribeiro da Silva, e pelo presidente da associação, Argemiro Fernandes da Silva.