O ex-vereador, Tiago Vargas, ressurgiu na rede social para contar que tem 48 horas para instalar tornozeleira eletrônica.

O monitoramento é pena para uma condenação de um ano e três meses de prisão em processo movido pelo ex-governador, Reinaldo Azambuja.

Caso não cumpra a determinação, Vargas terá que dormir no presídio da Gameleira todos os dias. Além do monitoramento, ele ainda terá que pagar multa de R$ 80 mil.

No vídeo, o ex-vereador chora ao comentar o fato, alegando que não é corrupto e ainda lembra da expulsão da Polícia Civil.

“Fui condenado a 1 ano e três meses por ter chamado um um Ex-Governador de ‘CORRUPTO’, mesmo ele tendo mais de R$ 270 milhões bloqueados por corrupção', comentou, no próprio vídeo.

O caso

Em maio do ano passado, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do agora ex-vereador de Campo Grande, Tiago Vargas, por ofensas proferidas em redes sociais contra o ex-governador Reinaldo Azambuja.

No entendimento dos desembargadores, o parlamentar extrapolou os limites da imunidade garantida pelo cargo ao usar sua rede social para acusar o ex-governador de corrupção, em conteúdo com ampla repercussão e compartilhado de forma massiva.

“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, irmão. Você é um dos maiores CORRUPTOS do estado de Mato Grosso do Sul, você deveria estar preso, entendeu', declarou o ex-vereador, na época, criticando blitz realizada na gestão de Reinaldo.

A defesa de Tiago Vargas alegou que ele estava protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal, que garante inviolabilidade pelas palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

Os desembargadores não acataram a justificativa, por entenderem que houve abuso desse direito, destacando que a liberdade de expressão do parlamentar não é absoluta e não pode ferir a honra de terceiros.

O relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, considerou que as declarações foram “prematuras e exageradas', e poderiam ter sido encaminhadas ao Ministério Público para apuração, sem a exposição pública do ex-governador. Além disso, mencionou que as acusações foram feitas sem apresentação de provas, o que agrava ainda mais a conduta.

“Em tempos onde as chamadas fake news são disseminadas quase que de forma instantânea, qualquer acusação direcionada a um terceiro, desprovida de provas, toma proporções gigantescas, ainda mais quando esse terceiro também é pessoa pública', afirmou.

Retratação

Os desembargadores reconheceram o dano moral, mas rejeitaram o pedido de retratação pública. “Isso porque o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social está disciplinado pela Lei nº 13.188/2015, a qual estabelece o procedimento a ser seguido. Não consta nos autos ter havido o cumprimento do disposto no artigo 3º da mencionada lei. (…) Somente com a recusa do veículo de comunicação em publicar ou transmitir a resposta, restará caracterizado o interesse jurídico para a propositura de ação judicial, nos termos do que dispõe o artigo 5º daquela lei', detalhou o relator.