O secretário de Administração e Governo de Caarapó, Odirlei Luiz Longo, o “Pipoca”, solicitou a prorrogação do prazo para comparecer à Câmara Municipal e prestar esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 965.334,39 em recursos públicos destinados à publicidade institucional nos exercícios de 2025 e 2026, sob a gestão da prefeita Lurdes Portugal (PL).

Segundo a Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara, uma auditoria preliminar realizada no Portal da Transparência identificou pagamentos que totalizam o valor no período. A apuração busca esclarecer os critérios utilizados para a distribuição dos recursos, além de identificar quais veículos de comunicação receberam os investimentos públicos e os respectivos valores.

A comissão também requisitou a documentação referente aos exercícios de 2025 e 2026. O pedido inclui documentos relacionados à execução dos contratos e aos pagamentos realizados.

Ao justificar a solicitação de mais prazo, o secretário afirmou que pretende apresentar as informações de forma completa, organizada e fidedigna. Segundo ele, seria necessário realizar um levantamento, conferência, digitalização e validação dos documentos para garantir que o material encaminhado reflita integralmente a execução contratual e atenda aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência.

Inicialmente, Odirlei havia solicitado 15 dias adicionais, contados a partir da data prevista para o atendimento, 10 de agosto de 2026.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, porém, concedeu deferimento parcial e determinou um prazo improrrogável de mais 10 dias corridos. Com isso, o comparecimento do secretário e a entrega integral da documentação ficaram marcados para 20 de agosto, às 11h, na Câmara Municipal de Caarapó.

Comissão faz advertência sobre novo prazo
No documento encaminhado ao secretário, a comissão fez uma advertência legal sobre o cumprimento do novo prazo. Conforme o texto, o não atendimento integral da requisição ou o não comparecimento pessoal poderá resultar, sem novo aviso, na aplicação das sanções previstas no Artigo 59, § 2º da Lei Orgânica Municipal.

O dispositivo citado pela comissão define como crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento de pedidos de informações dentro do prazo legal.

A comissão também ressaltou que o volume de recursos pagos, no valor de R$ 965.334,39, exige, segundo o documento, “transparência imediata e absoluta” perante o Poder Legislativo.

O secretário deverá comparecer à Câmara Municipal de Caarapó na data estabelecida e apresentar a documentação solicitada.