A Prefeitura de Caarapó prorrogou por mais 12 meses o Contrato Administrativo nº 127/2025, firmado com o Consórcio Taquari, com sede em Minas Gerais, para a elaboração de projetos básicos e executivos voltados a obras de infraestrutura no município.

O 1º Termo Aditivo foi assinado em 5 de agosto de 2026 e estabelece a extensão da vigência contratual de 9 de agosto de 2026 a 8 de agosto de 2027.

O contrato prevê a elaboração de projetos relacionados a drenagem de águas pluviais, pavimentação, acessibilidade, sinalização viária, obras de arte especiais, revitalização de praças e implantação ou reforma de prédios públicos.

De acordo com o documento, a prorrogação mantém o objeto, as condições de execução, os preços unitários, as responsabilidades das partes e os limites quantitativos originalmente contratados. A continuidade dos serviços dependerá da emissão de ordens de serviço, da existência de saldo quantitativo e financeiro e da disponibilidade orçamentária.

O termo aditivo também esclarece que a prorrogação não representa, automaticamente, renovação dos quantitativos ou ampliação do objeto contratado. Eventual direito da empresa ao reajuste previsto na legislação deverá ser analisado mediante requerimento formal e observância dos requisitos legais e contratuais.

O contrato foi firmado entre o Município de Caarapó, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, e o Consórcio Taquari, com sede em Belo Horizonte (MG).

A prorrogação tem como fundamento o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e a cláusula 5.1 do contrato original.