A Justiça do Trabalho determinou provisoriamente, nesta terça-feira (18), que a Casas Bahia restabeleça os contratos de trabalhadores demitidos em Mato Grosso do Sul.

O sindicato local informou que o fechamento de 7 lojas desassistiu esses funcionários. Alguns trabalhadores haviam sido desligados apenas verbalmente.

A liminar concedida pela 11ª Vara de Brasília proíbe novas demissões coletivas sem sindicatos. A varejista pediu recuperação judicial em 16 de agosto devido a dívidas.

O Grupo Casas Bahia pode ter de restabelecer provisoriamente os contratos de aproximadamente 130 trabalhadores demitidos das lojas em Mato Grosso do Sul, após determinação da Justiça do Trabalho de Brasília.

O número de funcionários demitidos pela empresa no estado foi divulgado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG).

Em Mato Grosso do Sul, segundo o sindicato, foram encerradas sete unidades: duas em Dourados e uma em Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina, Três Lagoas e Campo Grande.

Ainda conforme o SECCG, entre os trabalhadores atingidos, alguns foram demitidos apenas verbalmente, sem a apresentação de qualquer documento, ficando sem orientação sobre os próprios direitos.

O g1 entrou em contato com a assessoria do Grupo Casas Bahia para informações a cerca dos funcionários de Mato Grosso do Sul, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Determinação da Justiça

A decisão determina que o grupo restabeleça provisoriamente os contratos dos trabalhadores demitidos durante a nova rodada de cortes realizada em agosto e suspenda os efeitos das dispensas coletivas promovidas no âmbito da chamada "Fase 2" do Plano de Transformação da companhia.

A liminar foi concedida na noite de terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A magistrada ressaltou que a decisão tem caráter provisório e foi tomada com base em uma análise inicial do caso, sem representar julgamento definitivo sobre a validade dos desligamentos.

Além de determinar o restabelecimento temporário dos vínculos empregatícios, a juíza proibiu a empresa de promover novas demissões coletivas ligadas à reestruturação sem a prévia intervenção das entidades sindicais.

A empresa terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores abrangidos pelas dispensas realizadas nos dias 13 e 14 de agosto, bem como pelos desligamentos ocorridos até 17 de agosto que integrem a mesma operação coletiva.

Planos de saúde e demais benefícios assistenciais eventualmente cancelados em razão das demissões também deverão ser reativados em até 48 horas

Recuperação judicial

A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise financeira da varejista. No dia 16 de agosto, o Grupo Casas Bahia havia pedido recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e manter as operações.

O número de trabalhadores abrangidos pela decisão ainda não está totalmente definido. A CNTC afirma que cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos nos dias 13 e 14 de agosto.

A própria Casas Bahia, porém, informou no pedido de recuperação judicial que aproximadamente 3 mil trabalhadores foram desligados nesta nova etapa da reestruturação.