O Governo Federal decidiu acionar o Discord na Justiça e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos à plataforma, que passou a ser alvo de investigação nacional após a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande.
A ação civil pública foi anunciada nesta quarta-feira (26) pelo ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União). Além da indenização, o governo quer obrigar a empresa a mudar procedimentos para cumprir as regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes.

Pouco mais de um mês depois da morte da adolescente em Naviraí, o caso que começou como uma investigação policial no interior de Mato Grosso do Sul agora está na origem de uma disputa judicial de meio bilhão de reais entre o governo brasileiro e uma das maiores plataformas de comunicação digital do mundo.

Na ação, a União cita diretamente a morte da adolescente como um dos episódios que sustentam a acusação de falhas na proteção de menores. O documento afirma que não se trata de um caso isolado e relata que a jovem foi induzida e ameaçada por outros participantes durante uma transmissão realizada em um servidor do Discord.

A petição reproduz trecho de nota técnica do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) sobre o episódio:

“O relatório de inteligência documenta evento transmitido na plataforma Discord em 22 de julho de 2026, previamente anunciado em grupos de mensageria, no qual duas adolescentes foram induzidas e ameaçadas por outros participantes à prática de atos de violência extrema contra si e ao suicídio. Uma das vítimas, de 13 anos, morreu durante a transmissão.”

O mesmo relatório aponta que outra adolescente, de 17 anos, foi instigada à automutilação e que há indícios de que uma criança de 7 anos também vinha sendo incitada pelo grupo. A investigação resultou na Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, com mandados cumpridos em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. Entre os alvos estavam cinco adolescentes e um adulto.

Segundo a União, a dinâmica criminosa teria ocorrido dentro das próprias ferramentas do Discord, incluindo servidores privados, mensagens diretas e transmissões ao vivo. A ação afirma que não há notícia de que a plataforma tenha identificado a ocorrência, interrompido a transmissão ou comunicado espontaneamente as autoridades brasileiras.

O processo também aponta que não há indicação de que a transmissão que terminou com a morte de Lívia tenha acionado mecanismos automáticos de alerta, suporte ou interrupção. Para o governo, isso evidencia falhas nas ferramentas de proteção e supervisão destinadas a usuários menores de idade.

De onde vêm os R$ 500 milhões

O valor pedido pela União foi calculado a partir de dez infrações que a AGU atribui ao Discord. A legislação permite multa administrativa de até R$ 50 milhões por infração, parâmetro usado pelo governo para chegar aos R$ 500 milhões pedidos como indenização por danos morais coletivos.

Entre as falhas apontadas estão ausência de medidas preventivas desde a concepção da plataforma, verificação de idade por autodeclaração, falta de vinculação de contas de menores aos responsáveis, problemas nos controles parentais, exposição a conteúdo ilegal e omissão na comunicação às autoridades.

O dinheiro, caso a condenação seja aceita pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A União sustenta que houve lesão coletiva aos direitos de crianças e adolescentes por falhas de prevenção, proteção, informação e segurança.